Café com Política recebe o deputado Laerte Bessa
A terceira edição do Café com Política, realizada na terça-feira (1º/12), na DS (Delegacia Sindical) Brasília, contou com a participação do deputado federal Laerte Bessa (PR/DF). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional foi representada pelo 2º vice-presidente da entidade, Mário Pinho. Também participaram da mesa o presidente da DS Brasília, João Nóbrega, e os Auditores Fiscais George Alex Lima e Rita Felicetti.
Laerte Bessa iniciou sua exposição deixando claro que reconhece o valor da Classe dos Auditores Fiscais para o país, e que o Governo não tem feito a sua parte em relação a isso.
O parlamentar pediu o apoio dos Auditores Fiscais para que os mesmos compareçam, na quarta-feira (2/12) ao Congresso Nacional, pois será lido o relatório do PLP 330/06 (Projeto de Lei Complementar), do qual o deputado é o relator. O texto contempla os Auditores Fiscais da Receita Federal no inciso V do art. 2º, que "considera-se submetido a risco o servidor que exerça atividade de auditoria tributária ou do trabalho, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”. De autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), o PLP 330 busca disciplinar a aposentadoria especial para os servidores públicos policiais.
Laerte Bessa também frisou que apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15, que busca o subsídio de 90,25% do subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para os Auditores Fiscais, que atualmente ocupam o 27º lugar no ranking remuneratório dos fiscos estaduais.
Mário Pinho ressaltou que os Auditores Fiscais têm sido presença constante no Congresso Nacional, buscando o apoio do parlamento para as matérias de interesse que tramitam na Casa. Mas, de acordo com o representante da DEN, agora se faz necessário a aproximação com os parlamentares da base, e as edições do “Café com Política”, são oportunidades para a apresentação de pleitos, além de ser um espaço para que o parlamentar fale sobre os seus projetos. “O trabalho no Congresso Nacional é importantíssimo, mas precisamos deste contato com os parlamentares também nas bases para que parcerias possam ser firmadas”, afirmou.
Em seguida, George Alex Lima, vinculado à DS/Brasília, apontou características do trabalho do Auditor Fiscal, citando que, por conta do sigilo previsto em lei específica, as atividades do cargo não ganham visibilidade midiática, mas são os pontos de partida de investigações com grande destaque como a Operação Zelotes e a Lava Jato, originadas na Receita Federal.
George Alex lembrou que os Auditores Fiscais são responsáveis por 98% de toda a arrecadação federal, e que em 2014, os lançamentos de créditos feitos pelos Auditores Fiscais somaram R$ 150 bilhões, o que deixa claro a importância do cargo para as contas do país. “Cada Auditor Fiscal gera, em média, R$ 53 milhões, ao ano, por meio das atividades de fiscalização”, explicou George.
Por fim, o parlamentar recebeu informações sobre a mobilização da Classe, que dura vários meses. Foi explicado que os Auditores Fiscais não querem somente salários condizentes com as funções do cargo, mas também a separação das carreiras, o fim do desvio de função, e o resgate do poder decisório. “Temos a pauta remuneratória, que inclui as PEC´s 443 e 102, mas também precisamos que a pauta não remuneratória seja atendida, o que inclui a lei orgânica”, afirmou George.
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