CAE aprova Funpresp. Projeto segue em análise em outras duas comissões

O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/2012, que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais, foi aprovado na manhã de terça-feira (27/3) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Este é mais um motivo importante para que a Classe fortaleça as ações para evitar que a proposta avance no Plenário da Casa.

A sessão que aprovou o parecer do relator José Pimentel (PT-CE) favorável à matéria foi acompanhada pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e um grupo de Auditores-Fiscais, que vieram à Brasília (DF) participar do trabalho parlamentar pela rejeição do PLC.

Os senadores membros do colegiado aprovaram a matéria com uma emenda de redação. O voto em separado contrário à proposição, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi rejeitado.

CCJ – Após a votação na CAE, os Auditores acompanharam a sessão extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que também analisaria a matéria. Durante a discussão no colegiado, no entanto, foi concedida vista coletiva, e o debate da questão ficou previsto para ser retomado nesta quarta-feira.

Na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT/MT)  apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, que deve ser apreciado na sessão do dia 28 de março.

A proposta está em análise também na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e está prevista na pauta de discussões da Comissão desta quarta-feira pela manhã.

Se aprovado o PLC 2 causará prejuízos imensuráveis ao serviço público. Por esse motivo, o Sindicato tem insistentemente trabalhado pela derrubada da proposição, mas o Governo tem empenhado toda sua força pela aprovação da matéria.