Delegados prosseguem com apreciação de propostas à tarde

Em continuidade aos trabalhos da Plenária Nacional, os delegados sindicais deram prosseguimento, na tarde da quarta-feira (29/6), à apreciação das propostas relativas à previdência e à aduana. A discussão sobre tributos internos recebeu somente propostas relativas à campanha salarial. No entanto, as sugestões sobre o tema já foram apreciadas em reunião anterior.

A primeira proposta apresentada à tarde foi sobre a previdência. Os delegados aprovaram, com 127 votos, a criação de uma comissão temporária para discutir assuntos previdenciários visando à elaboração de propostas a serem apresentadas à administração sobre modificações nos procedimentos já existentes até alterações na legislação. O resultado do trabalho da comissão será amplamente divulgado à categoria e, posteriormente, apreciado e votado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para então ser apresentado à administração. A comissão será composta por oito integrantes e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Em seguida, foi aprovada, com 154 votos, proposta para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresente à RFB (Receita Federal do Brasil) sugestão de criação de uma lista de discussão aduaneira no Notes ou em outra plataforma informatizada especial.

Os delegados também aprovaram a sugestão que defende o combate à desoneração da folha. Pela proposta, aprovada com 155 votos, a ação será considerada como uma das bandeiras prioritárias do Sindifisco Nacional. A luta será embasada em estudos técnicos que indiquem claramente o risco para o financiamento da previdência e ao contribuinte, já que haverá aumento da contribuição.

O secretário-geral, Cláudio Damasceno, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pela DEN no combate à desoneração da folha. Ele lembrou o evento realizado em julho do ano passado e do “Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos”, resultado do convênio assinado entre o Sindifisco Nacional, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O evento já passou por Brasília (DF) e, na próxima semana, será realizado em Porto Alegre. Posteriormente, os encontros passarão por Fortaleza e São Paulo.

Paralelamente à realização do Ciclo de seminários, está sendo elaborado um estudo técnico sobre o assunto, que, ao final dos quatro seminários, será apresentado a toda categoria e ao Congresso. “Essas ações demonstram que a DEN já tem como bandeira prioritária a luta contra a desoneração”, disse o secretário-geral.

“O Sindifisco Nacional se posiciona contra a desoneração da folha”, reforçou o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira, que chamou a atenção dos delegados para o fato de que a desoneração se trata claramente de uma proposta da classe empresarial abraçada pelo governo.

Com 71 votos, os delegados aprovaram também a proposta de alteração da estrutura da RFB com o objetivo de contemplar na administração central, nas superintendências e nas delegacias um setor especial de controle, programação e execução das contribuições previdenciárias, vinculadas a uma subsecretaria específica na direção geral.

Outra proposta diz respeito à realização de concurso para ampliar o quadro de auxiliares da Receita. Pelo texto, aprovado com 163 votos, será exigido que a RFB adote as providências necessárias para realização de concurso público para Auxiliar Técnico Administrativo, no Ministério da Fazenda, para desempenho de atividades operacionais da Receita, considerando especialmente as necessidades atuais da Aduana.

Com 169 votos, ficou aprovado que o Sindicato Nacional fará representação imediata ao MPF (Ministério Público Federal) informando da publicação da Nota Técnica 171/10. Essa nota impede a programação de ações fiscais com objetivo de verificar a sonegação de contribuições previdenciárias descontadas da remuneração do segurado.

O acesso amplo e irrestrito dos Auditores-Fiscais a sistemas e manuais da Receita Federal do Brasil diretamente relacionadas às atividades do cargo também foi um dos itens discutidos e aprovados.

Uma das últimas propostas aprovadas, no primeiro dia da Plenária, diz que “o Sindifisco Nacional encampa e defende a luta pela alteração do CTN (Código Tributário Nacional) no que tange à prescrição e à decadência das contribuições previdenciárias de cinco para dez anos". A proposta recebeu 136 votos.

A realização de reunião do departamento jurídico e advogados contratados com Auditores-Fiscais Aduaneiros de todas as Regiões Fiscais no próximo seminário aduaneiro foi aprovada por 141 votos dos delegados. A reunião vai esclarecer as estratégias jurídicas que serão adotadas em relação à contagem especial de tempo de serviço (MI1616 e 1614).

A ideia de uniformizar a legislação em relação à obrigatoriedade de apresentação dos livros contábeis não chegou a ser votada, tendo sido recomendada para encaminhamento à Comissão temporária, criada por proposta também aprovada hoje.

A última proposta apresentada foi aprovada com 122 votos e prevê a revogação da Portaria Coana nº26/2008, que trata do acompanhamento permanente das atividades de fiscalização.

Os trabalhos da Plenária Nacional serão retomados amanhã (30/6), a partir das 9h.