Começa discussão sobre desoneração da folha
“A propriedade no Brasil é muito pouco tributada. Dos 100% da carga tributária, cerca de 3% é referente à tributação da propriedade. Na Alemanha, por exemplo, isso varia de 10 a 12%. Nós defendemos a tributação sobre patrimônio e renda, ao invés da tributação excessiva do consumo, porque acreditamos que assim será feita a Justiça Fiscal”. Foi com essa afirmação que o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu o ciclo de seminário "Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento", na manhã desta segunda-feira (23/5), em Brasília (DF).
Durante a abertura, a proposta de Reforma Tributária do Sindicato foi destacada pelo primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, que relembrou que a proposta foi repassada aos candidatos à presidência da República, em 2010. Também participou da solenidade o superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz. “Tenho certeza que essas discussões promovidas pelo Sindicato contribuirão para uma melhor visão sobre a Reforma Tributária”, afirmou o superintendente.
Pelo Dieese, falou Sérgio Eduardo Mendonça, e, pelo Ipea, Jorge Abrahão de Castro. Ambos destacaram o trabalho para a publicação de um livro sobre reforma tributária, no qual, de acordo com eles, as discussões realizadas durante o seminário serão de grande valia. O presidente da DS (Delegacia Sindical) Brasília, George Alex, destacou que os debates servirão para tornar a Reforma Tributária que se avizinha “menos injusta”.
O seminário é uma parceria do Sindicato com a DS (Delegacia Sindical) Brasília, com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e promove um amplo debate sobre o sistema tributário brasileiro.
Progressividade da Tributação no Brasil – Esse foi o tema da primeira mesa de discussões do encontro, na qual o gerente de pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, falou sobre a tributação e equidade no Brasil. A apresentação foi repleta de dados sobre carga tributária e impacto dos tributos na renda dos brasileiros. Em sua apresentação, Jorge Abrahão utilizou os dados para mostrar as injustiças do sistema tributário atual.
Esse também foi o alvo atacado pelo economista e consultor do Sindifisco Nacional, Evilásio Salvador, que defendeu que “a evasão e a elisão fiscal, por serem ilícitos tributários, deveriam ser tratados como crime penal para poder se coibir a sonegação”. O consultor falou ainda da tributação excessiva sobre o consumo. “Em diversos países, a tributação sobre patrimônio e renda chega quase a se igualar à tributação sobre consumo. No Brasil, essa discrepância é gritante, recaindo quase toda sobre o consumo”, avaliou.
Evilásio Salvador criticou alguns pontos da proposta de Reforma Tributária, como a desoneração da folha de pagamento. “Não acredito em geração de emprego com essa desoneração que estão propondo”. O consultor do Sindifisco defendeu ainda o imposto sobre grandes fortunas e o financiamento exclusivo da Seguridade Social. De acordo com o economista, essas e outras medidas permitiriam um sistema tributário mais equânime.
Representando o Dieese no debate, a economista e doutora em Economia Aplicada, Política Social e do Trabalho Rosane Maia levou para o debate dados sobre o baixo retorno social em relação à carga tributária. A falta de visibilidade sobre os impostos pagos pelos contribuintes também foi alvo de críticas da representante do Dieese, que apontou medidas para levar mais justiça ao sistema tributário, como a desoneração de produtos da cesta básica e o uso do IR (Imposto de Renda) como instrumento de redistribuição de renda e promoção de justiça fiscal.
Coordenaram a mesa os diretores de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, e de Estudos Técnicos, Bette Maria.
Desoneração da Folha de Pagamento – Esse foi o título do segundo painel do debate, no qual o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, chamou os participantes à reflexão sobre a polêmica desoneração da folha e os ataques sofridos pela Previdência Social nos últimos anos.
“Entra governo e sai governo, a desoneração da folha e o ataque à Previdência não saem de pauta. Agora na hora de o governo conceder ‘benesses previdenciárias’, como a isenção de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para clubes de futebol e isentar entidades filantrópicas nacionais, isso não é questionado. Mas na hora de atacar a Previdência e dizê-la deficitária, aí o alarde é feito”, alertou.
Em defesa da Previdência Social Pública, Sérgio Aurélio disse que "o Sindicato é totalmente contra a desoneração da folha de pagamento enquanto não se apontar qual será a fonte de custeio da Previdência Social”. O doutor em Economia e técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea Fernando Gaiger Silveira também criticou a desoneração da folha, demonstrando os impactos da medida no emprego, na desigualdade social e na arrecadação de tributos. “A geração de emprego não é a real motivação dessa desoneração proposta, existe outra motivação por trás”, alertou o técnico do Ipea.
Para o economista, cientista político e técnico do Dieese Carlindo Rodrigues de Oliveira, a geração de empregos fruto da desoneração da folha também é uma argumento falho. “O que mais gera empregos é o crescimento econômico", defendeu. Carlindo Rodrigues apresentou o ponto de vista das centrais sindicais que não se opõem à ideia da desoneração, desde que não haja prejuízos para os trabalhadores e para a Previdência Social.
Os diretores Eduardo Tanaka (adjunto de Administração) e Maria Cândida (Defesa Profissional) coordenaram a mesa.
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