Diretoria recebe dirigentes da Anfip
O presidente e o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, receberam o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da entidade, Jorge Cezar Costa, em Brasília (DF), na quarta-feira (13/7).
No encontro, os dirigentes reforçaram a união histórica entre Anfip e Sindifisco Nacional e discutiram algumas estratégias para trabalhar em conjunto as principais PEC (Projetos de Emenda Constitucional) de interesse da categoria, como a 443/09, que está na fase de indicação dos membros da Comissão Especial.
A proposta prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e o Sindifisco Nacional e a Anfip têm trabalhado para que os Auditores-Fiscais sejam incluídos.
Os Auditores também discutiram sobre a aprovação das PEC 555/06, 270/08, 210/07 e 36/08. A primeira acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas; a segunda estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias e aposentados por invalidez; a 210 propõe estabelecer o adicional de tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de estado; e a última restabelece a paridade para as pensões derivadas das aposentadorias de servidores que já estavam aposentados ou que adquiriram o direito à aposentadoria até 31/12/2003, data em que foi promulgada a EC (Emenda Constitucional) 41/03.
Além das matérias legislativas, os dirigentes também discutiram a inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no Decreto 7496/11 (que institui o Plano Estratégico de Fronteiras), o adicional de indenização para Auditores-Fiscais lotados em zona inóspita e a LOF (Lei Orgânica do Fisco).
Por fim, o presidente da Anfip relembrou com Lupércio Montenegro suas raízes sindicais com a extinta Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e reafirmou a disposição da Anfip de trabalhar afinada com o Sindifisco Nacional.