Bônus: Sindifisco leva liminar do STF à Cogep da Fazenda

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, e o diretor de Assuntos Jurídicos, o Auditor Fiscal Sebastião Braz da Cunha dos Reis, reuniram-se na quinta-feira (22/2), com Rodrigo de Oliveira Alves, substituto da coordenadora-geral da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) do Ministério da Fazenda. Em pauta, e como continuação da reunião da terça (20) com a Cogep da SRF (Secretaria da Receita Federal), estava a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas.

Na ocasião, os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) entregaram uma cópia da decisão em liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que o TCU (Tribunal de Contas da União) se abstenha de suspender o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais aposentados e pensionistas.

O representante da Cogep/Fazenda informou que a normalização dos pagamentos depende de que o TCU, em obediência à determinação judicial, reveja o ato e notifique oficialmente à Fazenda, para que os devidos procedimentos sejam adotados. Esclareceu, ainda, que o restabelecimento do pagamento, após a notificação pelo TCU, demanda uma certa burocracia interna no MF e pode levar alguns dias.

Diante disso, a DEN – com o auxílio do advogado da causa, Juliano Costa Couto –, vai realizar as gestões necessárias junto ao TCU, para que seja cumprido o quanto antes o determinado pelo STF e enviado o ofício pelo TCU à Fazenda, possibilitando, assim, o restabelecidos dos pagamentos. Na prática, como a folha salarial do órgão é fechada no dia 15 do mês antecedente ao pagamento, a DEN envidará todos os esforços para que até 15 de março todos esses procedimentos já estejam concluídos.

Além disso, a DEN notificará o STF do descumprimento da decisão liminar, solicitando que sejam adotadas providências urgentes e, inclusive, com as devidas penalidades cíveis e criminais para os que a descumprirem.

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