Bônus: DEN libera ressarcimento de janeiro e março a aposentados
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) liberou na terça-feira (10/4), o contrato de mútuo para o ressarcimento da parcela do Bônus de Eficiência para aposentados (Lei 13.464/17) referente aos meses de janeiro e março de 2018. A Classe aprovou, na Assembleia Nacional do dia 22 de março, a utilização do Fundo de Corte de Ponto para ressarcir os Auditores Fiscais aposentados que tiveram o Bônus cortado por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) relativo ao mês de fevereiro, pois já havia decisão judicial determinando seu restabelecimento. Contudo, não houve tempo hábil para a reimplantação do BE para todos os atingidos pela suspensão do pagamento, de modo que restaram aposentados prejudicados ainda no mês de março. Para salvaguardar o direito desses filiados, a DEN disponibilizou o contrato de mútuo também para o mês de março. Assim, logo que o governo regularizar plenamente o pagamento, os filiados deverão ressarcir imediatamente o Fundo de Corte de Ponto.
Por outro lado, chegou ao conhecimento da DEN que alguns filiados aposentados tiveram o pagamento suspenso desde o mês de janeiro. Sendo assim, o contrato de mútuo referente a este mês também foi disponibilizado, de modo que, confirmada tal ocorrência, os eventuais prejudicados também serão socorridos.
Em abril, a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões encaminhou carta aos filiados com orientações sobre o ressarcimento da parcela do Bônus. A carta, enviada unicamente àqueles atingidos pela decisão, explica o passo-a-passo para a solicitação dos valores.
Orientações – Os filiados deverão acessar a Planilha de Cálculo e o Contrato de Mútuo, disponíveis na área restrita do site do Sindifisco Nacional. Depois de preencher a planilha, os documentos assinados deverão ser encaminhados à DEN – diretamente ou via Delegacia Sindical – juntamente com as cópias do contracheque e do documento de identificação (RG ou identidade da RFB).
Para a obtenção da Planilha de Cálculo e do Contrato de Mútuo, o filiado poderá acessar o site do SINDIFISCO NACIONAL (www.sindifisconacional.org.br), na área restrita, basta clicar no menu Filiado => Corte de Ponto => 1. Orientações (Bônus de Eficiência aposentados).
Os pagamentos serão efetuados conforme disponibilidade financeira do fundo de corte de ponto. Filiados em débito com o Sindifisco somente serão ressarcidos após regularizar a situação. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pela DS ou pelo Departamento de Cadastro da DEN, pelos telefones (61) 3218-5235/5297/5203 ou pelo email cadastro@sindifisconacional.org.br.