Bônus de Eficiência Institucional

Confira aqui o documento com a Exposição de Motivos – que justifica a criação do adicional – e a minuta do PL (Projeto de Lei) que institui o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil) destinado aos Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e a seus pensionistas”. 

Veja também o Relatório Final do GT (Grupo de Trabalho) que analisou o tema, formado por integrantes da Administração e Auditores-Fiscais do Sindicato, e concluiu pela viabilidade jurídico-constitucional da instituição do Bônus, cuja criação estará vinculada ao atingimento de resultados institucionais.

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