Bônus de Eficiência: MPOG apresenta parecer técnico preliminar

O Bônus de Eficiência Institucional foi tema de mais uma reunião do Sindifisco Nacional com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça, a secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lucia Amorim de Brito, e sua equipe técnica. O encontro foi na terça-feira (25/11).

Conforme previsto na última reunião, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, acompanhado do 2º vice-presidente, Mário Pinho, e do secretário do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Roberto Bueno, assistiram à apresentação pela Segep (Secretaria de Gestão Pública) da análise preliminar da proposta de Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, elaborada pelo grupo de Trabalho constituída por representantes da administração da Receita Federal do Brasil e do Sindifisco Nacional.

A Segep ressaltou que a análise foi feita sob o prisma de um modelo de gestão para todo o Poder Executivo, não se referindo necessariamente a aplicação restrita a determinado órgão ou carreira. Para os técnicos, não há incompatibilidade jurídica do Bônus com o subsídio, desde que o pagamento seja eventual, esporádico, e dentro de um termo de acordo específico.

Além disso, segundo a Segep, a eficiência deve ser medida com a adoção de metas institucionais, com parâmetros estabelecidos previamente e possibilidade de controle do cumprimento efetivo desses parâmetros pela sociedade de forma transparente.

Em relação ao pagamento, os técnicos argumentaram que o ideal seria um pagamento único, ao final do exercício, e não trimestral como estabelecido na proposta original. Por fim, a Segep entende que há uma dificuldade técnica para a extensão do Bônus a aposentados e pensionistas, haja visto que este seria devido a partir de uma situação específica, com resultados medidos no decorrer de um período determinado.

Cláudio Damasceno afirmou que reconhece o avanço da negociação, principalmente no que tange ao entendimento quanto a compatibilidade entre o Bônus e o subsídio, e em relação à questão das metas institucionais. Mas ressaltou que a questão da paridade é inegociável. "Desde o início, temos afirmado que o Bônus representa uma diferenciação, e que essa diferenciação já existe nos fiscos estaduais, que possuem em sua maioria uma remuneração superior do que a fiscalização federal. Entretanto, também sempre afirmamos que não aceitaremos uma proposta que não contemple a paridade, presente em 16 dos 21 estados que pagam uma parcela a título de produtividade. Estamos dispostos a contribuir com os objetivos propostos para a arrecadação no ano que vem, mas queremos uma proposta que valorize o cargo de Auditor Fiscal" , disse Damasceno.

O 2º vice-presidente, Mário Pinho, reforçou que as metas institucionais da RFB já são auditadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), com parâmetros estabelecidos a partir das metas institucionais existentes. Portanto, não haverá dificuldades para a implantação do modelo na RFB. "O cargo de Auditor Fiscal virou um trampolim para outros cargos. Há uma desmotivação muito grande na classe. A negociação deve continuar para que os assuntos ainda não acordados, como a paridade e a periodicidade do pagamento, possam evoluir."

O Secretário do CDS, Roberto Bueno, ressaltou que a paridade foi uma das premissas definidas pela Classe para a aprovação do projeto do Bônus. "O subsídio foi uma das maiores conquistas da nossa categoria porque, entre outras questões, recuperou a paridade para os nossos aposentados e pensionistas. Não aceitaremos agora sua quebra" finalizou.

O secretário Sérgio Mendonça afirmou que as negociações sobre o projeto deverão continuar. Para ele, mais um passo na construção do projeto foi dado. A análise técnica representa um avanço, mas certamente todas as questões serão objeto de análise quando da negociação política. A partir de agora, a Segep emitirá uma Nota Técnica com as considerações apresentadas na reunião, e essa Nota será objeto de discussão entre o Ministério do Planejamento e os demais Ministérios envolvidos (Fazenda e Trabalho).

Para a DEN, a reunião com o MPOG representou, apenas, mais um degrau no processo de discussão sobre o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional. Na verdade, conforme dito pelo próprio secretário Sérgio Mendonça, a análise técnica foi mais um passo importante, mas agora teremos a discussão política.

O MPOG já tem conhecimento da proposta, discutiu tecnicamente o projeto, concordou com algumas proposições (metas institucionais e compatibilidade com o subsídio), sugeriu outras (parcela única ao final do exercício) e manifestou dificuldade técnica para a extensão aos aposentados e pensionistas.

A DEN reafirma o seu compromisso com uma proposta que valorize toda a categoria, e a garantia da paridade é uma premissa inegociável para os Auditores Fiscais e para a Direção Nacional. Por isso, conclamamos os Auditores para mais uma luta difícil, mas que, a exemplo de outras lutas no passado recente (a conquista do subsídio e da paridade, o fim do fosso salarial, o fim das metas individuais), será vitoriosa se estivermos unidos, dispostos a trabalhar pela nossa valorização. Mobilização já!!

Participaram da reunião representantes do Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).