Bônus de eficiência é tema de reunião com secretário da Receita

A regulamentação do bônus de eficiência foi a principal pauta da reunião realizada nesta quinta (22), no Ministério da Economia, com o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. Representando o Sindifisco Nacional estavam o vice-presidente, Ayrton Bastos, e o secretário-geral, Paulo Roberto Ferreira. Também participaram os Auditores-Fiscais Décio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita; Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização; Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa; e Carlos Higino Ribeiro Alencar, assessor especial.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União, no último dia 14, a Direção Nacional tem discutido a urgência de regulamentação do bônus com os intervenientes no Ministério da Economia e na Advocacia-Geral da União, com o objetivo de garantir o desfecho aguardado pela classe desde 2016. Na quarta (21), o bônus foi tema de reunião com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, que garantiu celeridade na elaboração do parecer favorável sobre o assunto.

Tostes Neto afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, designou o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, para tratar da regulamentação. “Já tivemos uma primeira conversa com ele, na qual pontuamos todos os aspectos relativos ao bônus, e será marcado um despacho com o ministro para que possamos encaminhar a decisão quanto à retomada da tramitação e orientar o prosseguimento dos próximos passos”, explicou o secretário especial.

Ayrton Bastos informou que, na avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança 35.494, reconhecendo que o TCU não possui competência para apreciar a constitucionalidade do pagamento do bônus de eficiência para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas, é um passo importante para a regulamentação.

O vice-presidente do Sindifisco Nacional ressaltou que a vitória no TCU foi resultado de uma estratégia definida pela entidade no início da atual gestão, com a contratação de nomes de peso da advocacia para defender a inconstitucionalidade da posição da Corte de Contas, que chegou a determinar a suspensão dos pagamentos a aposentados e pensionistas em 2018. “Agora, é fundamental a articulação do secretário especial. É preciso somar esforços para remover as barreiras”, afirmou, acrescentando que a Receita tem batido recordes mensais de arrecadação e que, portanto, o cumprimento do acordo salarial de 2016 seria o reconhecimento devido ao trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais.

Paulo Roberto reforçou que o momento exige o empenho de todos para que a regulamentação do bônus seja finalmente concluída. “É uma demanda prioritária para a classe, e a Receita precisa dar urgência ao andamento do processo”, observou, apontando os riscos de se perder o timing para a tramitação necessária.  

Pauta Não Remuneratória

Temas como teletrabalho, desconcentração do poder decisório e a possibilidade de monitoramento ilegal das atividades desempenhadas pelos Auditores-Fiscais nos computadores da instituição também foram discutidos.

Segundo Decio Rui Pialarissi, um novo programa de gestão está em fase final de ajustes e deve ser encaminhado ainda durante esta semana. Sobre o monitoramento das atividades, Decio se comprometeu a responder ofício do Sindifisco Nacional questionando inúmeros detalhes de ordem técnica e jurídica envolvendo a situação. Jonathan Oliveira, por sua vez, assegurou que vai resolver as pendências relacionadas à desconcentração do poder decisório na fiscalização. 

Durante a reunião, foram destacadas vitórias recentes da classe que contaram com uma conjunção de esforços institucionais, como o porte de armas, a resolução da Anac que revogou a inspeção de Auditores que atuam nas áreas restritas dos aeroportos e a manutenção dos recursos destinados ao Fundaf, durante a tramitação da PEC 186. A Direção Nacional espera que, o mais breve possível, a regulamentação do bônus de eficiência se some a esse rol de conquistas institucionais.