Bônus de Eficiência: Direção Nacional se reúne com superintendente da 4ª Região Fiscal

A Direção Nacional participou de uma reunião telepresencial, nesta quinta (25), com o Auditor-Fiscal José de Assis Ferraz Neto, superintendente regional da 4ª Região Fiscal, para discutir a regulamentação do bônus de eficiência. Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente, Kleber Cabral, e a secretária-geral, Mariana Araújo. Também participaram os Auditores-Fiscais Ginaldo Antônio Freire, superintendente adjunto, e José Honorato de Sousa, substituto.

A exemplo das reuniões anteriores, realizadas neste mês de fevereiro com os superintendentes da 1ª, da 2ª, da 3ª e da 9ª Regiões Fiscais, a Direção Nacional fez uma retrospectiva dos principais entraves à regulamentação do bônus, desde março de 2019, quando o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), questionou a regularidade do pagamento. Em relatório aprovado pelo pleno, a corte de contas determinou que Ministério da Economia e Casa Civil se abstivessem de implementar a remuneração variável. Coube então à União interpor um pedido de reexame, em setembro de 2019.

Em janeiro de 2020, o ministro Vital do Rêgo foi sorteado como relator do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao TCU. Ele encaminhou o processo à Secretaria de Recursos (Serur) do TCU para análise do pedido de reconsideração. Em resposta, a Serur apontou que o tribunal não poderia determinar, mas sim fazer uma recomendação ao governo, sob risco de usurpar uma função jurisdicional que não compete ao TCU.

O processo foi então encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas, sob a responsabilidade do procurador Marinus Marsico. “O parecer foi entregue durante esta semana, defendendo que não cabe ao TCU fazer juízo de constitucionalidade, ou seja, determinar e nem recomendar”, informou Kleber Cabral, acrescentando que a Direção Nacional estaria reunida com a assessoria do ministro Vital do Rêgo no final da tarde desta quinta (25) para buscar maior celeridade ao processo.

Após o desfecho no TCU, a expectativa da entidade é que o Ministério da Economia possa, finalmente, editar o decreto de regulamentação do bônus. “Por isso precisamos estar muito coesos e unidos, para não perder a oportunidade de resolver esse problema. É fundamental que a administração coloque o bônus na pauta do dia, pois estamos num momento crucial”, defendeu Kleber Cabral, citando as recentes ameaças à Receita Federal e aos Auditores-Fiscais, como a PEC Emergencial, que propõe a revogação do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, que permite a vinculação de receitas para as atividades da administração tributária, além da Reforma Administrativa, que deve prejudicar seriamente os servidores públicos.

Assis manifestou apoio às reivindicações do Sindifisco e observou que o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita, tem uma boa interlocução junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele também ressaltou a necessidade de se priorizar a publicação do decreto, mesmo que para efeitos a partir de 2022, a fim de garantir a regulamentação o mais breve possível.

Mariana relatou que tem sido preocupante a insatisfação e desmotivação da classe diante do não cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. “Os colegas estão começando a nos pressionar por uma mobilização, então essa é uma oportunidade de resolver a questão do bônus sem a necessidade de repetir o desgaste de 2016 e 2017”, concluiu.