Bônus: DAP intensifica trabalhos junto aos parlamentares

Nesta semana, a agenda da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) no Congresso Nacional foi intensa, com muitas reuniões e participações em grandes eventos, que contaram com a presença de deputados e senadores. Na pauta estavam assuntos importantes para os Auditores Fiscais, como a regulamentação do Bônus de Eficiência, a negociação coletiva no serviço público e o porte de armas.

Bônus de Eficiência – Na terça-feira (6/3), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de que o Ministério do Planejamento finalmente encaminhou o texto do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência à Casa Civil. Diante dessa informação, imediatamente os diretores da DAP começaram um forte trabalho de interlocução juntos aos parlamentares. “A Diretoria tem elaborado estratégias no sentido de buscar o apoio dos deputados e senadores para pressionar a Casa Civil para que esse processo seja célere”, explicou Maíra Giannico.

No quinta-feira (8/3), a DEN se reuniu com o líder do Governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo do encontro foi agradecer ao parlamentar pelas suas gestões junto ao Ministério do Planejamento e à própria Casa Civil, no intuito de dar andamento à regulamentação. O senador reafirmou o compromisso de atuar para que a questão seja liquidada com celeridade. “Agora, que já está na Casa Civil, não tem mais volta”, garantiu Romero Jucá.

Ainda na ocasião, os diretores da DAP relembraram ao senador que o Decreto da Progressão Funcional também aguarda, na Casa Civil, pela assinatura presidencial. Os diretores da DAP, os  Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, destacaram que é importante o empenho de todos para que, enfim, seja cumprido o acordo com a categoria.

Outro parlamentar que também demonstrou apoio à categoria em relação ao Bônus, nessa mesma quinta-feira (8/3), foi o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP). Ao lado dos diretores da DAP, o parlamentar gravou um vídeo, no qual manifesta seu contentamento com o fato de o Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência ter sido, finalmente, encaminhado à Casa Civil. “Essa é mais uma etapa, mais uma luta vencida a favor dessa Classe que é tão importante para o Brasil, que é a dos Auditores Fiscais da Receita Federal”, celebrou o parlamentar. Confira aqui o vídeo.

Lei Hauly – Na quarta-feira (7/3), o diretor da DAP, Devanir Oliveira, participou da Mesa da Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em comemoração pelos 20 anos da Lei 9.755/98. De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a norma inovou ao tornar obrigatória a publicidade das informações e dados contábeis dos Estados, municípios e do Distrito Federal, e também estabeleceu que o TCU (Tribunal de Contas da União) criasse uma página na internet para divulgar as contas públicas.

Segundo Devanir, participar da Sessão foi uma oportunidade que os Auditores Fiscais tiveram para manifestar o apoio a “Lei Hauly”, de transparência pública. “O Sindifisco sempre acompanhou todo o controle do processo social que envolve a sociedade e que fiscaliza a questão das contas públicas”, destacou o diretor da DAP.

PL 3831 – Outro tema acompanhado de perto pela DAP é o PL (Projeto de Lei) 3831/12, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público. Nesta semana, os Auditores Fiscais voluntários do trabalho parlamentar, coordenados pelos diretores da DAP, fizeram interlocuções com líderes partidários e com deputados e senadores influentes, buscando a derrubada do veto integral do presidente da República à matéria.

Desde o dia 26 de fevereiro, o veto 44 começou a trancar a pauta e, por isso, sua apreciação deverá ocorrer na próxima sessão conjunta, ordinária ou extraordinária, do Congresso Nacional – ocasião em que o veto precisará ser rechaçado pela maioria absoluta dos deputados e senadores. Uma carta do Sindifisco pedindo a rejeição do veto foi entregue aos parlamentares.

Porte de armas – Ao final da semana, os diretores da DAP se encontraram com o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), relator do PL 3722/15, que trata da revisão do Estatuto do Desarmamento. A Diretoria defendeu o porte de armas para a Classe nas condições em que a DEN julga mais adequadas. De acordo com a diretora Maíra Giannico, Laudivio Carvalho se demonstrou aberto ao assunto. “O parlamentar nos colocou em contato com sua assessoria técnica, mostrando-se disposto à discussão. Nossa expectativa é que o deputado Laudívio incorpore as alterações propostas pelo Sindifisco ao seu próprio texto e, caso isso realmente ocorra, nao precisaremos apresentar emendas no plenário. Com isso, o esforço será no sentido de convencer os 513 deputados, principalmente através das lideranças, a aprovarem um texto que atenda aos anseios dos Auditores Fiscais da Receita”, ressaltou a diretora. 

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