Bônus de Eficiência: notificados pelo TCU devem procurar o Sindifisco

Após a vitória alcançada pelo Sindicato na quarta-feira (13/9), o Departamento de Assuntos Jurídico informa que o filiado aposentado e pensionista notificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre qualquer assunto relativo ao Bônus de Eficiência deve procurar o Departamento para que sejam tomadas as medidas apropriadas ou pode entrar em contato com o advogado do Sindicato, Ricardo Escobar, pelo telefone (61) 32185226.

Em sessão realizada na quarta-feira (13/9), o plenário do TCU determinou o arquivamento do processo de representação (TC-021.009/2017-1) que buscava a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais aposentados e aos pensionistas.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentou defesa da constitucionalidade do Bônus de Eficiência. O plenário do tribunal entendeu que não compete ao TCU afastar a aplicação de uma lei em caráter geral, mas que sua competência se limitaria à análise de casos específicos de abuso ou ilegalidade.

Confira aqui a reportagem completa sobre o arquivamento do processo de representação.