“Bondade fiscal” é destaque na 1ª queda de arrecadação desde 2009
Uma hora o estrago iria aparecer. E os números comprovam o prejuízo. Pela primeira vez em seis anos, a arrecadação de impostos no país caiu. Segundo dados divulgados dia 28 de janeiro pela Receita Federal, a soma dos impostos, contribuições federais e demais receitas chegou a R$ 1,18 trilhão em 2014. O número representa uma queda real de 1,79% em relação a 2013.
O Sindifisco Nacional considera que o resultado foi influenciado pela incapacidade do Governo Federal em promover medidas capazes de estimular a atividade econômica no país e ajustes corretos na política tributária. Sem um mercado aquecido, o Planalto recorreu mais uma vez à tática de baixar impostos no decorrer de 2014 para tentar convencer os contribuintes de que a saída era continuar gastando.
Hoje, parte do péssimo desempenho na arrecadação está diretamente relacionada às desonerações na folha de pagamentos e redução de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Aliado a isso, os Refis (programas de refinanciamento de dívidas com o Governo Federal) alcançaram ano passado resultado 8% abaixo do registrado em 2013.
A queda na arrecadação certamente já estava nos planos do Governo que, ao anunciar o pacote de medidas na área econômica dia 19 de janeiro, iniciou uma busca desenfreada para tentar restabelecer o caixa. O primeiro mês de 2015 encerra com uma verdadeira enxurrada de más notícias para o contribuinte.
O Sindicato acredita que a direção mais acertada para o ajuste na economia está pautada numa fiscalização mais rígida aos maus contribuintes, na adoção de medidas que preveem a tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, e na redução da carga tributária dos trabalhadores por meio da correção da tabela do Imposto de Renda. Essas duas últimas propostas integram a Campanha Imposto Justo, de iniciativa da entidade.
Vale ressaltar ainda a necessidade de o Governo evitar a adoção de programas de refinanciamento por se tratarem de mecanismos que incentivam a sonegação e apequenam o poder do Estado, indo contra os princípios básicos da administração tributária.
É por esse motivo que o Sindifisco Nacional mantém sua luta para manter a Receita Federal no lugar que é devido no organograma do Estado Brasileiro: à frente da elaboração das medidas que integram a política tributária do país. Os Auditores querem contribuir para o desenvolvimento do Estado brasileiro, porém como protagonistas e não como coadjuvantes.
A Classe faz por merecer essa função, pois é a única que detém a formação necessária para fiscalizar a arrecadação de impostos e a aduana brasileira de maneira rigorosa e eficaz.