Boletim do Comando Nacional de Mobilização – Nº 41

Em março de 2024, completaremos oito anos desde a assinatura do acordo com a União que deu origem ao Programa de Produtividade e Eficiência da Receita Federal.

O que deveria ter sido um ponto de virada positivo no ânimo, gerando melhorias no clima organizacional e no ambiente de trabalho, na verdade, tem se transformado no marco do contínuo desprestígio dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal do Brasil. É inaceitável o que temos enfrentado, com retrocessos em diversos aspectos: perdemos a ESAF, sofremos cortes orçamentários, nossos salários foram congelados e, para piorar, a Lei 13.464/2017 não foi cumprida.

Esses atos de desrespeito ao órgão e aos Auditores-Fiscais, responsáveis pela Administração Tributária e Aduaneira do país, caracterizam-se também como desrespeito ao disposto no artigo 37, inciso XXII da nossa Constituição, intensificando o sentimento de indignação na instituição.

A insatisfação aumenta ainda mais, pois não se observam ações firmes por parte dos colegas que ocupam cargos de gestão na defesa da RFB e do cargo que ocupam. Em alguns casos, percebem-se atitudes contrárias aos interesses dos Auditores-Fiscais e da sociedade em geral.

Em vez de proporem soluções inadequadas para aumentar a arrecadação, com efeitos nocivos no médio prazo, que beneficiam os maus contribuintes em detrimento dos bons contribuintes, os colegas em cargos de gestão na RFB deveriam demonstrar a necessidade urgente de valorização do órgão para combater efetivamente a sonegação e o contrabando, resolvendo questões remuneratórias e orçamentárias.

É inapropriada a postura passiva dos nossos colegas diante de tudo que o órgão, responsável pelos recursos necessários à execução das políticas sociais, proteção das fronteiras, manutenção de um bom ambiente de negócios, e proteção da economia nacional e da sociedade brasileira, tem enfrentado.

Essa postura fraca, que denota uma preocupação excessiva com a manutenção de cargos em comissão, envergonha os Auditores-Fiscais, representando, em última análise, um prejuízo para a sociedade brasileira. Conclamamos os colegas que ocupam os cargos de superintendentes e subsecretários a realmente lutarem pela Receita Federal do Brasil, mesmo que essa luta verdadeira custe os efêmeros cargos em comissão.

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