Boletim do Comando Nacional de Mobilização – Nº 28
NOTA DE REPÚDIO
O Comando Nacional de Mobilização (CNM), em reunião virtual realizada em 6 de outubro de 2022, decidiu por unanimidade manifestar a sua indignação com a postura da Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) no curso da atual negociação e, em especial, com o lamentável episódio de que foi protagonista ontem, dia 5 de outubro.
Depois de já ter criado, anteriormente, empecilho para o prosseguimento das negociações, ontem a Administração da RFB quebrou a confiança que é necessária existir entre as partes que pretendem fazer um acordo de boa-fé.
A cúpula da RFB, após ter pedido para que os termos intermediários das tratativas de acordo não fossem publicados, resolveu unilateralmente rasgar o combinado e publicou uma minuta não consensuada como se consensuada fosse. E o fez utilizando um veículo de comunicação oficial da RFB, expondo o conjunto dos Auditores-Fiscais.
Além disso, entendemos ser um desrespeito a Administração considerar ter havido negociação relativamente à minuta de alteração do Decreto nº 6.641, de 2008, que trata das atribuições do nosso cargo e no qual a Administração propõe incluir atribuições específicas para o cargo de Analista Tributário. Consideramos um desrespeito a todos os Auditores-Fiscais a forma como tema de tal importância foi conduzido pela RFB.
Não se compreende qual o objetivo da Administração para tal ato, exceto talvez a tentativa de desacreditar os representantes da categoria presentes à negociação. Embora não queiramos aceitar motivo tão torpe, é necessário que repudiemos o ato e declaremos a toda a categoria que tudo tem sido relatado em nossas reuniões virtuais, com toda transparência, e que só haverá acordo se os Auditores-Fiscais assim decidirem em Assembleia Nacional.
Por fim, consideramos inadmissível o tratamento indigno que a atual Administração da RFB vem dispensando aos Auditores-Fiscais. Consideramos ainda que, sem uma mudança de postura e a apresentação de soluções concretas para os problemas que o secretário da Receita conhece muito bem, não é possível prosseguir nas negociações.
Como direito de resposta, solicitamos que a Administração dê publicidade a esse manifesto no mesmo veículo utilizado para a publicação da nota que ora repudiamos.