PEC dos Jatinhos já tem relator na CCJC da Câmara

O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi escolhido relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. A proposta, de iniciativa do Sindifisco Nacional, conhecida como PEC dos Jatinhos, prevê a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares.

Segundo o diretor adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Raul Cabadas Filho, a indicação de Berzoini para a relatoria da matéria já era esperada. “O grupo de Trabalho Parlamentar vai fazer gestões junto ao parlamentar para que o seu relatório saia o mais rápido possível e a tramitação da proposição seja agilizada na Casa”, afirmou o sindicalista.

A matéria, que integra a campanha Imposto Justo, foi protocolada na Câmara no dia 3 de julho e, de acordo com o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC), o texto só será pautado na Comissão após a apresentação do parecer do relator.

A proposição tramita apensada à PEC 140/2012 por tratar de matéria similar. A proposta é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI) e é mais ampla, tendo em vista que propõe a cobrança do imposto para todos os veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos. Conforme afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, durante a apresentação da PEC 283/13 aos parlamentares, "a proposta tem um apelo mais popular uma vez que estabelece a cobrança do IPVA apenas para embarcações e aeronaves particulares, evitando a cobrança do imposto de aeronaves e embarcações comerciais, cujos valores poderiam ser repassados aos consumidores".

O Sindifisco trabalhará para que o relatório do deputado Berzoini contemple o que foi proposto na PEC 283, de maneira a garantir mais justiça social para os cidadãos brasileiros.