DEN promove segundo seminário sobre PAD
O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) será o foco do seminário nacional promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), nos dias 21 e 22 de março, na capital mineira.
O evento será realizado no Ouro Minas Palace Hotel e terá início às 14h, com término no dia 22, às 18 horas. A programação está sendo definida pela Diretoria de Defesa Profissional e será divulgada em breve. Os interessados que necessitam de dispensa de ponto devem encaminhar o pedido de inscrição até o dia 28 de fevereiro para o email anarosa@sindfisconacional.org.br.
Ciclo – O seminário será o segundo de uma série de eventos sobre o tema. A primeira edição ocorreu entre os dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo, onde os participantes tiveram a oportunidade de debater as diversas nuanças do PAD, passando pelos aspectos legais até os reflexos psicológicos. Os dois dias de evento contaram com a presença de nove painelistas, incluindo representantes da administração, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, parlamentares e juristas.
Eles debateram sobre erros e infrações leves, apreciação pelo Judiciário de vícios do PAD, garantias individuais e auditoria patrimonial, necessidade de junta médica nos casos de distúrbio, inconstitucionalidade das denúncias anônimas, desproporcionalidade entre infração e pena, entre outros.