Belo Horizonte: Auditores-Fiscais estão engajados na continuidade do movimento
A participação dos Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Belo Horizonte (MG) na reunião com a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) demonstrou o quanto a categoria está engajada no movimento reivindicatório pós dia 31 de agosto, data limite, segundo o Governo, para que a categoria tivesse seu reajuste incluído no orçamento para 2013. No encontro ocorrido na terça-feira (25/9), 72 Auditores participaram da discussão pela continuidade da mobilização.
Assim como fizeram no município de Contagem (MG) na segunda-feira (24/9), o diretor-adjunto de Administração, Gelson Myskovsky; o adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique; e o coordenador do Comando, Eduardo Tanaka, levaram as orientações para a continuidade do movimento que, agora, terá como carro chefe a intensificação do crédito zero, como destacou Eduardo Tanaka.
"A gente sabe que parte significativa da arrecadação não é espontânea, e sim estimulada, ou seja, depende do trabalho dos Auditores-Fiscais. Por isso, o Governo tentou até o último instante que a categoria aceitasse o acordo que foi imposto aos demais servidores", relembrou Tanaka.
O coordenador do Comando falou sobre a queda das metas institucionais. Há uma planilha com os números de julho e agosto deste ano comparados aos resultados de igual período de 2010 e 2011. Trata-se de uma radiografia da eficácia da operação crédito zero. Nesta nova fase do movimento, a zona secundária será o que foi a primária nos primeiros meses da mobilização.
Tanaka também informou sobre o caderno de orientações elaborado pelo CNM. A publicação, que está disponível no site do Sindifisco Nacional, traz informações sobre como unificar os procedimentos em todo o país.
Gelson Myskovsky elencou para os Auditores as razões pela quais a categoria rejeitou a proposta do Governo e falou ainda sobre as perspectivas diante da conjuntura política. "A categoria rejeitou o índice apresentado pelo Governo porque não houve negociação efetiva. Nossa proposta continua sendo de 30,19% que recupera minimamente as perdas salariais contabilizadas desde 2008, quando tivemos o último reajuste"’, afirmou Myskovsky.
Na avaliação de Myskovsky, com a rejeição da proposta a categoria estabeleceu um novo prazo para demonstrar ao Governo o real valor do cargo de Auditor-Fiscal. "Precisamos manter o espírito de unidade, se o Governo quer arrecadação terá de valorizar o Auditor-Fiscal", reiterou.
Os Auditores levantaram diversas questões, com destaque para o preenchimento ou não do RAF ( Relatório de horas aplicadas à fiscalização). Também houve uma discussão significativa acerca da entrega dos cargos de chefia. É sabido que a retirada dos Auditores dos cargos não foi oficializada em muitas regiões.
Jurídico – Sobre o corte de ponto, Luiz Henrique informou que a DEN ingressou com mandados de segurança para fazer valer a lei 8.112, que determina que os servidores sejam notificados sobre o corte e seja concedida a possibilidade de ter o valor parcelado. " Já foram ajuizados mandados de segurança em cinco regiões fiscais" informou Luiz Henrique.
O diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, João Santos, também participou da reunião com esclarecimentos sobre o andamento da PEC 443 e sobre a possibilidade de o Governo ainda incluir os Auditores-Fiscais no rol das categorias que terão reajuste em 2013, com a modificação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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