Auditores investigam fraude de R$ 900 milhões
Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Bauru (SP) começaram, no início deste mês, a visitar empresas da região com movimentações incompatíveis com as respectivas declarações de faturamento para fins de arrecadação do Imposto de Renda. A fiscalização identificou diversas empresas inscritas no Simples com movimentação de até 207 vezes o limite máximo para o enquadramento no regime tributário especial para micro e pequenas empresas.
Todos os Auditores da DRF estão envolvidos na investigação. A primeira etapa das visitas inclui as 134 empresas em que se constataram as maiores incongruências. O cruzamento de dados utilizou informações das movimentações bancárias das empresas durante os anos de 2005 e 2006 (quando ainda estava vigente a CPMF). Neste período, as firmas declararam faturamento total de R$ 100 milhões, mas a movimentação financeira chegou a dez vezes este valor – R$ 1 bilhão.
Confirmada a omissão de faturamento pela fiscalização, a empresa ficará sujeita à exclusão do sistema Simples, cobrando-se as diferenças pela sistemática normal de tributação, com multas que variam de 75% a 150% sobre os tributos e contribuições que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, mais os juros, sem contar o risco de conseqüências penais para os sócios.
De acordo com o delegado da DRF/Bauru, Auditor-Fiscal Maurício Antônio Bento, a operação, chamada de “Simples Incompatível”, se prepara para a verificação de outras empresas com movimentação financeira discrepante. “Quem está no Simples agindo corretamente, não tem com o que se preocupar. Mas quem extrapolou o limite vai ser fiscalizado”, adverte Bento.
Ainda segundo o Auditor, esta operação evidencia a importância da fiscalização em tempos de instabilidade econômica para garantir a arrecadação de recursos necessários para o Estado brasileiro. “Na fiscalização não tem crise. Sabemos que há dois ou três PIBs (Produto Interno Bruto) escondidos por aí e nosso trabalho é recuperar o que foi sonegado”, diz o delegado.