Sindifisco retoma discussão com secretário da Receita
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes Lupércio Machado Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz se reuniram na quinta-feira (9/6) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, com o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, com o secretário de Gestão Corporativa substituto, Auditor-Fiscal Haylton Simões, e com o assessor técnico do gabinete da secretaria da RFB, Auditor-Fiscal João Maurício Vital, para tratar de diversas demandas dos Auditores-Fiscais junto à administração.
Campanha salarial – Na oportunidade, Delarue entregou a pauta reivindicatória da Classe centrada na questão do reajuste da remuneração da Classe para o equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme decidido pela Categoria, e lembrou a campanha conjunta com entidades ligadas aos delegados federais, advogados públicos da União e aos Auditores-Fiscais do trabalho. Os sindicalistas também solicitaram o apoio institucional da RFB para o reconhecimento do ingresso dos Auditores na PEC 443/08. O Sindifisco protocolizou em maio este pedido à administração.
MPF – Outra questão discutida foi a minuta encaminhada pela administração aos Auditores acerca da adequação do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) ao RI (Regimento Interno). Os sindicalistas solicitaram ao secretário que as modificações contemplassem a retirada da atribuição do delegado de determinação do início do procedimento de fiscalização pela autoridade fiscal.
“A intenção não é que o Auditor fiscalize quem ele quiser. Nossa proposta é, num primeiro momento, de que o planejamento da ação fiscal seja feito pelo setor de programação, e este encaminhe diretamente à divisão de fiscalização os procedimentos fiscais a serem instaurados”, disse Delarue.
“Vamos ter avanços no que diz respeito a esse assunto. Vou encaminhar as soluções escritas à coordenação de Fiscalização”, completou Barreto, referindo-se a uma portaria sobre esse assunto que, segundo ele, deve sair em breve.
O secretário acrescentou que devido à urgência na adaptação do MPF ao regimento interno, se não houver a possibilidade de incorporar as sugestões do sindicato neste momento isso não impede que as discussões continuem sendo travadas para uma nova modificação no futuro próximo, se for o caso. O Sindifisco também protocolizou propostas de alteração da portaria em maio deste ano.
Acesso imotivado – Outro ponto destacado pelos Auditores à administração foi a Portaria 2.344/11. Os sindicalistas lembraram o secretário das sugestões de alteração protocoladas na administração mês passado. “Ninguém é contra dizer que não se pode acessar informação protegida de sigilo se não for pela necessidade de serviço. Defendemos que cabe à administração demonstrar que o eventual acesso se deu sem a comprovada finalidade de serviço”, enfatizou Delarue.
Comissão eleitoral 2009 – A situação pendente dos Auditores que trabalharam na comissão eleitoral do Sindifisco em 2009 foi novamente levantada. O caso, que se remete a cinco filiados ativos cuja liberação para trabalhar nesta condição, com dispensa de ponto, está pendente de solução até hoje. O secretário foi informado de que o processo deverá voltar do ministério do Planejamento com encaminhamento favorável à compensação dos dias em questão, mas que esta não é a solução que o sindicato espera. Ele disse que aguardará o retorno da matéria para analisar o assunto e achar uma solução satisfatória para este caso.
Porte de arma – Pedro Delarue expôs ainda a existência do parecer de um delegado da PF (Polícia Federal) sobre porte de armas ao Auditor. O documento, segundo Delarue, afirma que o porte só poderá ser concedido ao Auditor em serviço e com arma institucional, contrariando o entendimento da administração e da Lei que trata do assunto.
O Sindicato está aguardando a posição oficial da Receita esclarecendo definitivamente a posição do órgão sobre o assunto.
Estrutura no país – Delarue sustentou mais uma vez a necessidade de resolver o impasse sobre a construção do edifício-sede da RFB em Manaus. O caso foi denunciado em visita dos diretores pelo projeto DEN nos Estados. Sobre esse assunto, o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, disse que a demanda foi incluída na Proposta de Lei Orçamentária e, em sendo aprovada fará parte do PPA (Plano Plurianual).