Bancada Evangélica na Câmara cria GT sobre valorização da Receita e dos Auditores após audiência com Sindifisco

A falta de orçamento para a Receita Federal, o déficit de Auditores-Fiscais e o não cumprimento do acordo do governo com os Auditores-Fiscais serão o foco de um Grupo de Trabalho (GT) que será criado em breve pela Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.

A definição de uma das maiores bancadas, com 182 membros só na Câmara, ocorreu após audiência nesta terça-feira (31) com o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa de Paiva Almeida, e com o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto. A sugestão do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP) foi acatada por todos os participantes e elogiada pelo presidente da Frente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na oportunidade, o 1º vice-presidente argumentou sobre a importância de uma bancada dessa magnitude debater a questão tributária, em virtude do que o tema representa para a economia, para a segurança do país e para a sociedade brasileira. Sobre a situação caótica pela qual passa a Receita Federal, o representante do Sindifisco citou que a falta de recursos é um ataque direto à defesa da economia nacional e ao controle das fronteiras, impactando no combate ao contrabando e ao descaminho, que, segundo ele, são problemas crônicos. “Além da questão de orçamento, temos um problema sério com a falta de pessoal, uma vez que o último concurso foi realizado oito anos atrás”, lamentou.

A valorização da categoria com a regulamentação da Lei 13.464 também foi exposta aos parlamentares como uma questão que deve ser resolvida. Ele falou da mobilização em curso e da condição para que os Auditores voltem à normalidade no exercício de suas atribuições.

Tiago Almeida afirmou ainda que, embora as pessoas vejam a Receita Federal com certo ranço, por ser o órgão responsável pela tributação, vale lembrar que é só a partir dessa arrecadação que é possível se garantir cidadania a todos.

“É importante que tenhamos essa dimensão de que o trabalho que o Auditor faz não é o de simplesmente cobrar imposto. Afinal, a Receita é o órgão que defende o bom funcionamento da sociedade”, ressaltou.

Matérias legislativas que fragilizam a Receita e a atuação do Auditor

A tramitação de matérias nocivas para a fiscalização tributária brasileira foi outro tema levantado pelo 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, que pediu atenção especial ao PLP 17, que foi pautado para apreciação do plenário em regime de urgência.

“Esse PLP não acaba com a tributação, mas com a fiscalização. É preciso entender que, se a fiscalização tributária for impedida de acontecer, a tributação vai acontecer de qualquer forma. Ela vai acontecer sobre a folha de salários, que é na fonte, ou sobre o consumo de bens essenciais. E isso, invariavelmente, vai pesar sobre a população mais pobre, que é quem precisamos proteger”, esclareceu.

Tiago Almeida colocou o sindicato à inteira disposição da Frente Evangélica para quaisquer debates que envolvam a questão tributária, como forma de contribuir para enriquecer a discussão com o Parlamento.

Tragédia anunciada

Após a explanação do representante do Sindifisco, o deputado que propôs o GT argumentou a urgência de se detalhar as questões apresentadas para tratá-las junto ao Executivo sob pena de o país entrar num verdadeiro colapso. “É um tema importante, urgente e nobre. Por isso, vamos usar a capilaridade, a autoridade e a estrutura que a nossa Frente tem para fazer contribuir com esse tema e sensibilizar o governo. Essa é uma agenda de interesse para o Brasil”, defendeu o deputado Roberto de Lucena.

Além de apoiar a iniciativa, o presidente da Frente, deputado Sóstenes Cavalcante, que se comprometeu a fazer a interlocução com o governo, questionou a postura do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o descaso com a Receita e com os Auditores. “Não consigo entender porque o Sindifisco tem que pedir ajuda ao Parlamento, sendo que esse apadrinhamento deveria vir de quem tem o maior interesse em colocar o dinheiro nos cofres públicos, que é o ministro Paulo Guedes. Se depender de nós, daremos toda agilidade possível a essas discussões”, completou.