“DEN nos Estados” capta anseios pelo fim do lixo normativo e implementação da LOF
A primeira etapa do projeto “DEN nos Estados” terminou na última sexta-feira (15/5) com visitas a Foz do Iguaçu (PR), Araraquara e Ribeirão Preto (SP). O projeto começou em março deste ano e passou por 51 localidades. Durante este período, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve a oportunidade de ouvir mais de 2 mil Auditores-Fiscais espalhados por todas as regiões do Brasil.
Encerrado o calendário das visitas, a principal constatação dos representantes da DEN foi o fim da paciência da Classe com o chamado lixo normativo, em especial com MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e a transferência da atribuição de decidir em processo administrativo fiscal (PAF), que retiram a autoridade do Auditor-Fiscal. “Por todas as localidades por onde passamos, os questionamentos e reclamações em relação ao lixo normativo foram unânimes. Todos entendem que o resgate da autoridade do Auditor-Fiscal passa pela eliminação dessas normas infralegais”, explicou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.
Vale destacar que em abril deste ano a secretária da RFB, Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, editou a Portaria 1.218, criando um Grupo de Trabalho para fazer um levantamento e elaborar propostas de revisão e atualização das normas tributárias relativas a procedimentos, competências e atribuições no âmbito da Receita. Diante do grande debate promovido pela DEN e do clamor do conjunto dos Auditores-Fiscais, espera-se que a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) dê o devido encaminhamento ao lixo normativo, ou seja, que ele seja destinado ao lixo da história.
LOF – Outra demanda da Classe observada pela DEN durante as visitas foi com relação à urgência da implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) que há um ano aguarda a retomada das discussões no âmbito da Administração. Para o presidente do Unafisco, não há justificativa para não dar andamento ao assunto, uma vez que os Auditores-Fiscais já manifestaram através de Assembleia Nacional e no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais o entendimento de que a Lei Orgânica é importante e urgente. “Não cabe a nenhum Auditor fazer juízo de valor sobre a oportunidade da LOF, pois a Classe já deu demonstrações de que quer a LOF agora”, avalia Delarue.
A DEN espera que a Administração aja em conformidade com os anseios da categoria, eliminando de uma vez por todas as normas infralegais que cerceiam a atividade dos Auditores-Fiscais e, mais que isso, fazendo a defesa de uma Lei Orgânica que proteja a sociedade e resguarde as atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais.
Em breve, o material apresentado no projeto “DEN nos Estados” será disponibilizado no site.