Bala Rocha é relator do PL que reajusta subsídio
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) foi designado para relatar o PL (Projeto de Lei) 4904/12. A notícia é da diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), que está trabalhando intensamente para dar celeridade a votação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 55/12 e do PL 4904/12. O primeiro altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estendendo para 31 de dezembro o prazo para envio das propostas de aumentos salariais para o funcionalismo, e o segundo reajusta o salário dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Designado o relator do PL 4904, o próximo passo é esperar o prazo de cinco sessões ordinárias, contadas a partir do dia 22 de janeiro, para o recebimento de Emendas ao Projeto. Quando os projetos forem convertidos em lei, o reajuste dos Auditores-Fiscais será retroativo a janeiro.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) é o relator do PLN 55/12.