Trimestre de muita atividade e importantes conquistas

No início de 2010, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) alertou os Auditores-Fiscais sobre desafios e dificuldades a serem enfrentadas na retomada da valorização do Auditor-Fiscal  em um ano eleitoral. No entanto, ao se avaliar o primeiro trimestre do ano, pode-se observar importantes vitórias obtidas pela Classe.

Um dos avanços foi a instalação da Comissão Especial que debaterá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. Desde 2007, a DEN vinha lutando por isso. A instalação em si não representa uma vitória concreta, mas torna mais próxima a aprovação da Proposta que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, um absurdo que vem sendo combatido pelos Auditores desde a sua implementação.

Outra importante vitória foi a edição da Portaria RFB (Receita Federal do Brasil) 451 que normatiza, com quase três anos de atraso, a confecção do conjunto de identificação das autoridades e dos servidores do órgão. A vitória é ainda mais significativa porque a persistência da DEN na defesa dos interesses da Classe permitiu importantes modificações na proposta inicial da administração.

Graças a essa persistência, a identificação dos Auditores terá cor diferenciada em relação aos demais servidores da Casa, mantendo-se as Armas da República e a estrela da Aduana. Além disso, os aposentados terão, enfim, a sua carteira de identificação, acabando com o constrangimento pelo qual passavam muitos Auditores de enfrentar fila para entrar no local onde trabalharam por anos.

Também é motivo de comemoração a decisão favorável no MI (Mandado de Injunção) 1616 obtido pelo Sindifisco Nacional no STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiu, para fins de aposentadoria, a contagem especial de tempo para Auditores-Fiscais filiados que trabalham ou trabalharam em condições de periculosidade e insalubridade. 

Sem falar que, por decisão unânime, o Sindifisco Nacional obteve provimento da apelação proposta na chamada “Ação do Fosso Salarial”, em julgamento ocorrido em fevereiro, no Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília. A ação buscava o reenquadramento funcional para Auditores-Fiscais pós-99, que deixaram de ser reposicionados em quatro padrões concedidos pela Lei 10.682/2003.

Mais uma vitória foi a retirada da trava para o estágio probatório obtida a partir da edição da MP (Medida Provisória) 479/09, que tem o objetivo de reorganizar diversas carreiras da administração pública. A MP retirou as travas que impediam as progressões funcionais dos então Auditores-Fiscais da Previdência em estágio probatório no período entre 30 de junho de 1999 e 16 de março de 2007. Com isso, a MP reafirma o que está previsto no Decreto 6.852/09, de 15 de maio do ano passado.

Outra importante conquista foi que mais de mil filiados puderam sacar os precatórios da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), inscritos no primeiro semestre de 2009 e pagos recentemente.

Mobilização – Independentemente das vitórias já alcançadas, faz-se cada vez mais importante a mobilização dos Auditores, buscando mais conquistas, assim como o fortalecimento da Classe e da representação sindical. Também neste sentido, o primeiro trimestre dos Auditores-Fiscais foi bastante intenso.

Só nesse período, a DEN em parceria com as DS (Delegacias Sindicais) já promoveu quatro edições do seminário da LOF (Lei Orgânica do Fisco) – Recife, Limeira, São Paulo e Rio de Janeiro – a fim de demonstrar para parlamentares e para a sociedade a importância de se ter uma RFB livre de ingerências políticas e econômicas. Em abril, mais quatro seminários foram realizados em Brasília, Fortaleza, Salvador e Uberlândia.

A DEN também promoveu uma Oficina de Educação Fiscal em Juiz de Fora e um Encontro Contábil em Recife, buscando dirimir arestas e favorecer a unidade da Classe, seja em torno de assuntos internos como a contabilidade do Sindicato, seja em favor de temas mais amplos como o incentivo da fiscalização das contas públicas por todos os cidadãos.

Reconhecimento – O esforço da DEN pela valorização do cargo de Auditor-Fiscal, em especial diante da sociedade, também obteve importantes avanços. Basta lembrar a parceira firmada com o jornal carioca O Dia, a partir do qual o Sindifisco tirou dúvidas dos contribuintes sobre a declaração do IR (Imposto de Renda). Por diversas vezes, a imprensa tem procurado o Sindifisco para debater assuntos em relação aos quais os Auditores são especialistas.

É por tudo isso que a DEN faz uma avaliação muito positiva do primeiro trimestre de 2010. No entanto, é preciso ter em mente que muitos desafios ainda estão sem resposta. Por isso, ninguém pode se acomodar. Pelo contrário, lembrar essas conquistas deve incentivar ainda mais a participação dos Auditores na luta pelos interesses da Classe.