Senado aprova piso de um salário mínimo a auxílio-acidente
O valor mensal do auxílio-acidente não poderá ser menor que um salário mínimo se for transformado em Lei o PLS (Projeto de Lei do Senado) 476/2008, aprovado no início do mês de junho pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa. A matéria segue agora para apreciação pela Câmara dos Deputados.
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário que deu origem ao auxílio-doença do segurado e é pago até a véspera do início da aposentadoria ou até o óbito do segurado.
Atualmente, muitos segurados recebem menos do que o piso salarial por esse auxílio, situação considerada inconstitucional pelo autor da matéria, senador Paulo Paim (PT/RS).
O petista ressalta que a Constituição Federal “estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. O parecer do relator da proposição, Cícero Lucena (PSDB-PB), concordou com autor do PL.
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, lembra que, além da determinação Constitucional, “o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), através de seus estudos, comprova que o valor do salário mínimo deveria ser mais de três vezes o valor em vigor, para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Negar ao trabalhador sequer o valor do salário mínimo é cruel”.
Com informações da Agência Senado.