Autorizado concurso para Auditor-Fiscal: apenas 278 vagas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público, pelo Ministério da Fazenda, para o provimento de 278 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, sendo que 28 serão lotados inicialmente na Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A Portaria nº 51, de 18 de fevereiro de 2014, determina que o edital seja publicado em até seis meses.

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, as vagas são insuficientes. Segundo dados da própria RFB (Receita Federal do Brasil), mais de 500 Auditores se aposentam por ano, ou seja, o número de vagas sequer preenche o quantitativo de Auditores que deixa a ativa anualmente.

Mesmo com a quantidade de vagas abaixo da necessidade, a DEN fará gestões junto à RFB para que o edital seja publicado o quanto antes, assim como a realização as provas. O objetivo é evitar que o concurso seja prejudicado pela Lei nº 9504/1997 (Lei Eleitoral), que proíbe nomear, contratar ou admitir servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.