Secretário criará grupo para finalizar discussão sobre a LOF

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27/8) com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, afirmou que a LOF (Lei Orgânica do Fisco) é muito importante para a instituição e garantiu que, após a conclusão da fase de nomeação dos novos superintendentes, coordenadores e demais administradores da Casa, irá instituir um grupo para finalizar o processo de elaboração da LOF. O resultado do trabalho desse grupo será encaminhado, posteriormente, para outras esferas do Governo.

Cartaxo fez essa afirmação em resposta ao presidente do Unafisco, que defendeu a instituição da Lei Orgânica como uma sinalização positiva para a sociedade de que a RFB será regida por critérios técnicos e impessoais, livre de ingerências políticas.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que se a LOF já estivesse em vigor os problemas atuais da RFB teriam sido evitados, já que Lei Orgânica daria autonomia e independência a todos os Auditores-Fiscais, incluindo o secretário da instituição. Pela proposta de LOF da Classe, o dirigente maior do órgão seria escolhido por lista tríplice e teria mandato fixo, o que o tornaria imune às pressões políticas e econômicas.