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Boletim do Comando Nacional de Mobilização – nº 15
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Nota Conjunta do CNM e da Direção Nacional – Nº 3: Apoio ao movimento de renúncia aos mandatos…
A Direção Executiva Nacional do Sindifisco Nacional e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) tomaram conhecimento da iniciativa de muitos Auditores-Fiscais que estão organizando a renúncia coletiva aos MANDATOS DE JULGADORES, caso não seja regulamentada a Lei 13.464/2017, até 4 de abril de 2022. Cientes do movimento, a Direção Nacional e o CNM incentivam fortemente […]
Voto de qualidade no CARF: Supremo retoma julgamento da ADI 6403
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6403, que foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e que visa a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 13.988/2020, que alterou a Lei n. 10.522/2002, extinguindo o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos […]
Sindifisco Nacional acompanha, no STF, ADI contra o fim do voto de qualidade no CARF
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Cleber Magalhães, estiveram nessa quarta-feira (23) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhando a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6403. Proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ADI 6403 busca declarar a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 13.988/2020, […]
O voto de qualidade no CARF e o interesse público
Nesta quarta-feira (23), retornará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ADIs nº 6399, 6403 e 6415, nas quais se discute o “fim do voto de qualidade” no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), introduzido na lei do Processo Administrativo Fiscal Federal por meio do art. 28 da Lei nº […]
Membros das EQAUD Regionais e Equipes de Auditoria de Direito Creditório assinam manifesto e definem…
Numa demonstração de força e unidade, mais de 300 Auditores-Fiscais membros das EQAUD Regionais e das Equipes Nacionais de Auditoria de Direito Creditório assinaram um manifesto em que, além de destacarem a relevância da Receita Federal e dos Auditores para o Estado brasileiro, relatam a indignação da categoria com o descaso demonstrado pelo governo com […]