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GAT: Julgamento da ação rescisória volta à pauta nesta quarta
O julgamento da ação rescisória da Gratificação de Atividade Tributária (AR nº 6436/DF), ajuizada pela União no Superior Tribunal de Justiça, volta nesta quarta (14) à pauta de votação na 1ª Seção do STJ. A votação foi interrompida em 24 de março em razão do pedido de vistas do ministro Mauro Campbell. Com a apresentação […]
Bônus para aposentados: STF reafirma incompetência do TCU na matéria
Em um dos julgamentos mais aguardados pelos Auditores-Fiscais nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda (12) a votação do Mandado de Segurança 35.494, reconhecendo que o Tribunal de Contas da União (TCU) não possui competência para apreciar a constitucionalidade do pagamento do bônus de eficiência para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas. […]
Artigo: Legado tributário
Publicado originalmente pelo jornal Estadão, em 09 de abril de 2021 Por Paulo Roberto Ferreira (*) Lançado recentemente no Brasil, o livro “Uma terra prometida” de autoria do ex-presidente norte-americano Barack Obama, traz um longo relato a respeito de detalhes e reflexões sobre seu primeiro mandato. Obama se enxerga como um reformista, um conservador em […]