Presidente da CFT se compromete a encaminhar emendas do bônus na LOA

O deputado Marco Bertaioli, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, se comprometeu a buscar a realização de uma sessão extraordinária da CFT para apreciar as emendas à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentadas à comissão. Bertaioli conversou, na quarta-feira (9), com a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal […]

Ação de Anuênios será julgada dia 14 de setembro

A ação coletiva dos Anuênios ajuizada pelo Sindifisco Nacional foi incluída em pauta para julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no próximo dia 14 de setembro. O processo busca o restabelecimento em folha e pagamento retroativo dos anuênios devidos aos Auditores-Fiscais ativos, aposentados e seus pensionistas desde o retorno do pagamento de […]

Justiça reconhece a não incidência do PSS sobre 1/3 de férias no MS de 2000

O Sindifisco Nacional comunica aos filiados que o Mandado de Segurança (MS) 000303-34.2000.4.01.3400 transitou em julgado em 8 de julho de 2022, reconhecendo a não incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre 1/3 de férias. Tendo em vista que o rito do mandado de segurança não permite a cobrança de parcelas anteriores à data de impetração, […]