Auditores intensificam trabalho pela inclusão da Classe na PEC 443/09

Na quarta-feira (25/4), o grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional conversou com o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 147/12 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT/RJ). “O deputado está trabalhando para fazer um acordo que permita apensar a PEC 147/12 à PEC 443/09”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.

A PEC 147/12, de autoria do deputado e Auditor-Fiscal Amauri Teixeira (PT/BA), fixa parâmetros para a remuneração da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. No entanto, a proposta não atende às demandas da Classe, que vem trabalhando arduamente na PEC 443/09, que já se encontra em fase avançada, aguardando o relator José Mentor (PT/SP) convocar a Comissão Especial para votar a matéria e fazê-la seguir para o Plenário da Casa.

Depois da conversa com o relator da PEC 147/12, o grupo saiu em busca de apoio de outros deputados para inclusão dos Auditores na PEC 443/09. Ouviram as reivindicações dos Auditores, os deputados federais Bernardo de Vasconcellos (PR/MG), Chico Lopes (PCdoB /CE), Felipe Bornier (PSD/RJ) e Nelson Bornier (PMDB/RJ).

A PEC 443/09 fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não contempla os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Por isso, o Sindifisco Nacional, por intermédio do deputado Arnaldo Farias de Sá, fez uma emenda pedindo a inclusão da Classe na proposta. 

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