Auditores trabalham PEC 443 e Campanha Salarial no Congresso
O grupo de trabalho coordenado pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, esteve, na terça-feira (22/5), com alguns membros da Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, deputados Manoel Júnior (PMDB/PB), Valadares Filho (PSB/SE), Eli Correa Filho (DEM/SP) e Dilceu Sperafico (PP/PR).
O grupo distribuiu amplo material argumentando a favor da inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC, como uma cartilha elaborada em conjunto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e uma nota em que o vice-presidente da República, Michel Temer, se demonstra favorável à inclusão da Classe na Proposta.
"O ingresso da Classe na PEC 443/09 estabelece uma justa simetria com o que já ocorre em diversos estados da federação com os pares do fisco estadual, estando vinculados ao subsídio de governador ou de desembargador de Tribunal de Justiça", pondera o diretor Raul Cabadas Filho.
Os argumentos também foram repassados ao relator da PEC, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), por Raul Cabadas e pelo diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Eduardo Artur Neves Moreira. O grupo de trabalho parlamentar ainda esteve com os deputados Mendonça Prado (DEM/SE), Jô Moraes (PcdoB/MG), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), Décio Lima (PT/SC), dentre outros.
A PEC 443/09 fixa o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Campanha Salarial-Além de trabalhar para incluir a Classe na PEC 443/09, o grupo de trabalho parlamentar também está pedindo a intermediação dos parlamentares nas negociações conduzidas pelo Ministério do Planejamento da Campanha Salarial da categoria. O grupo distribuiu o caderno resumido da Campanha Salarial 2012 no Congresso Nacional.
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