Auditores se articulam para barrar tentativa de impor mordaça à Receita
Exclusivo: Auditores da Receita montam gabinete para monitorar tentativa de mordaça
Fonte: Agência Estado
A tentativa de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de elaborar um projeto de lei para limitar os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou grande indignação entre os fiscais do órgão que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da proposta.
Um gabinete de crise será montado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) para monitorar o movimento e buscar apoio na sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva já está sendo chamada internamente na Receita de projeto “mordaça” do Fisco.
Como mostrou reportagem do Estado, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF, gerou um movimento para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita, que pode causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Para o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, é preocupante essa aliança relatada pela reportagem entre alguns ministros e de parlamentares com objetivo de mudar a lei para reduzir o poder de fiscalização da Receita, que foi um dos alicerces da operação Lava Jato.
“É curiosa a tentativa porque a lei autoriza o que a Receita faz. Se houvesse alguma questão de descumprimento da lei, o Judiciário teria se manifestado”, ressalta Cabral, que já esteve, na semana passada no Supremo explicando como é a forma de atuação da Receita.
Segundo apurou o Broadcast, os fiscais do órgão já avisaram ao comando da Receita que não vão se intimidar e que se, forem constatadas irregularidades será aberto processo de investigação contra o ministro Gilmar Mendes. Se o auditor identificou o indício de forma técnica, objetiva e impessoal, seja Gilmar ou qualquer outro contribuinte, tem obrigação de abrir a investigação. Se ele não autuar, responderá funcionalmente e pode ser demitido.
A Receita tem competência para fiscalizar ilícito tributário. O secretário da Receita, Marcos Cintra, está sendo cobrado a fazer uma declaração contundente de apoio ao trabalho de investigação do órgão, o que não aconteceu até agora. Cintra tem atuado para diminuir a temperatura da crise, que ameaça ganhar proporções maiores se o projeto for apresentado no Congresso.
Para o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, é estranho que esse movimento esteja sendo liderado por um cidadão que, na prática, está sendo investigado, mesmo que de forma preliminar. “Investigações preliminares não há como negar que aconteceram”, disse Silva. Para ele, esse movimento, que partiu do Judiciário, fere o princípio de equilíbrio entre os Poderes. “Os poderosos não são as únicas forças políticas”, afirmou o diretor da Unafisco, que aposta numa mobilização popular para garantir o trabalho de fiscalização da Receita.
Segundo o Estado apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.
O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores -, na quarta-feira passada.
(Adriana Fernandes)