Auditores participam do Dia em Defesa do Serviço Público

O Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, realizado nesta quarta (24), mobilizou Auditores-Fiscais de todo o país em ações contra a Reforma Administrativa (PEC 32). A atividade, realizada eminentemente de forma telepresencial, foi organizada por várias entidades que representam diversas carreiras do serviço público e movimentou de maneira intensa as redes sociais desde as primeiras horas do dia.

Por iniciativa do Sindifisco Nacional, os Auditores-Fiscais foram orientados a não acessar o computador da Receita Federal nesta data, evitando ingressar no sistema ou verificar e-mails. A intenção era que os esforços se voltassem ao trabalho parlamentar por meio do site “Não à PEC 32, que disponibiliza os contatos de deputados e senadores.

No período da tarde, a classe acompanhou uma live sobre a Reforma Administrativa, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e pelo Movimento Basta, reunindo parlamentares e representantes de diversas entidades em defesa do serviço público e contra a proposta do governo.

Durante a programação, o vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos ressaltou que os servidores públicos têm papel fundamental para esclarecer o significado da Reforma Administrativa à sociedade. “Não é uma reforma da administração pública, como se quer colocar. É uma reforma para destruir o serviço público”, afirmou.

Para contextualizar a importância da união de todos os servidores nessa tarefa de impedir a PEC 32 de avançar, ele relatou a recente vitória dos Auditores-Fiscais durante a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186), citando o episódio como exemplo da força da mobilização dos servidores.

Ayrton Bastos detalhou que, na PEC 186, havia a possibilidade de extinção da vinculação de recursos que são fundamentais para a manutenção das administrações tributárias em nível federal, estadual e municipal. “Juntamente com os representantes dos fiscos estaduais e municipais, conseguimos aprovar uma emenda ressalvando essa vinculação. Ou seja, através da união, do trabalho junto aos parlamentares e do envolvimento da sociedade, temos condição de fazer com que esse pacote de maldades não chegue a ser implementado, pelo menos, não dessa forma”, salientou.

Ele também destacou durante sua participação na live a criação do site “Não à PEC 32”, que reúne notícias e informações sobre a tramitação da proposta, bem como indica o direcionamento do voto de cada parlamentar na Câmara e no Senado. Além disso, a plataforma disponibiliza aos usuários os contatos dos congressistas para facilitar o envio de mensagens cobrando deles um posicionamento.

Para divulgação do site, o Sindifisco Nacional também produziu três vídeos que alertam para os riscos contidos na PEC 32 (veja no final da matéria). “Unidos temos condições de fazer um enfrentamento a essas propostas de desestruturação do serviço público”, finalizou Ayrton.

Desmonte – A vice-presidente do Fonacate, Djalmary de Souza e Souza, salientou que a Reforma Administrativa coloca em jogo a sobrevivência dos servidores e da administração pública. “É um verdadeiro desmonte, é a destruição do serviço público como conhecemos hoje”, afirmou.

Djalmary questionou a inexistência de dados para embasar a proposta do governo, além da falta de diálogo com as diversas carreiras. “Precisamos de uma proposta que, de fato, aprimore e atenda melhor a população, mas sempre capacitando os servidores públicos”, defendeu, convocando servidores federais, estaduais e municipais à mobilização.

Entre os parlamentares que participaram da live, foi unânime a defesa de que a PEC 32 é um retrocesso e prejudicial aos servidores públicos. “O Brasil está vivendo um enorme retrocesso. No momento de pandemia, essa reforma não deveria nem tramitar. Ela destrói a profissionalização do Estado. Precisamos derrotar a PEC da rachadinha”, afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador temático da Frente Servir Brasil.

Apesar de ser forte crítico da proposta, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) destacou que é preciso evitar rótulos ao projeto, sob pena de prejudicar possíveis negociações no Congresso. Ele argumentou que, para conseguir derrubar a proposta ou evitar sua apreciação neste período de pandemia, os deputados aliados das entidades que representam os servidores públicos precisam de votos em todas as bases parlamentares.

“Eu até falei que a PEC era uma fraude, mas não vou apelidar. Isso não constrói. Não ajuda em nada. Sempre me posicionei firmemente votando contra tudo o que prejudicava o servidor público. Temos de colocar a importância do servidor público no nosso Brasil”, afirmou o deputado.

Ele defendeu ainda que, em vez da PEC 32, aos moldes que tramitam na Câmara, os parlamentares consigam colocar em discussão temas defendidos pelas categorias, como a Reforma Tributária.

“Precisamos aperfeiçoar a reforma. O aperfeiçoamento é necessário, mas quando se fala em congelamento de salário a gente fica triste porque ninguém fala em cortar supersalários, tributar bancos. Reforma tributária é importante. Nossos Auditores-Fiscais sabem da importância de uma reforma tributária para o Brasil gerar emprego e renda. A granada está no bolso no presidente da República e ele precisa entender isso. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos, discutir com serenidade essa PEC que vai vir”.

Debate – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) aproveitou sua participação na live para informar aos servidores públicos que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aceitou o pedido que havia sido feito para que as categorias fossem ouvidas sobre a reforma.

Entre os pedidos protocolados estavam os feitos pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE). Alencar protocolou três requerimentos no colegiado com o objetivo de ouvir servidores públicos no colegiado sobre o texto da PEC 32. Entre as entidades que o deputado solicita que sejam ouvidas está o Sindifisco Nacional.

“Esse momento é muito importante, já que se tenta criminalizar o serviço público quando se sabe que não há serviço público sem servidores. As carreiras de Estado devem ser preservadas. É importante mostrar que o serviço público brasileiro tem compromisso com a nação”, disse Alencar.

De acordo com Israel Batista, é fundamental que as entidades se preparem para que sejam feitas “belas apresentações” em defesa do serviço público durante as audiências públicas, que serão realizadas de forma telepresencial devido a pandemia. A ideia, segundo o deputado, é que as mudanças no texto favoráveis aos servidores públicos sejam feitas ainda na CCJ, antes de o texto ser encaminhado para votação em plenário.

“Queremos matar já na CCJ a possibilidade de o governo matar autarquias. Nossa meta é tirar na CCJ esse absurdo que a PEC traz. Queremos também acabar com esse fantasma da redução de salário de uma vez por todas. Esse movimento só está acontecendo aqui porque os servidores estão se mobilizando”, disse o deputado.

Depoimentos dos parlamentares durante o evento promovido na tarde de hoje: 

Alessandro Molon (PSB-RJ)
“O serviço público está sob ataque num momento tão delicado. Se não fosse o SUS, 100% gratuito e universal, certamente a tragédia que se abate sobre o Brasil seria muito mais grave”.

André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara
“A gente tem visto o quanto é importante um serviço público de qualidade, ainda mais neste momento. Temos de nos mobilizar. Somos poucos parlamentares da oposição, mas precisamos de mobilização para conseguir barrar essa PEC 32”.

Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
“A Reforma Administrativa tem de ser ponto de partida para desconstruir essa narrativa de mudança. Sou contra a Reforma Administrativa e contra essa terceirização do serviço público, que está servindo quase que como uma cortina de fumaça contra o servidor”.

Enio Verri (PT-PR)
“O estado mínimo aumenta a exclusão social, a miséria e a pobreza. Não são os servidores públicos defendendo seus empregos, mas que o Estado tenha o tamanho adequado para defender quem mais precisa”.

Erika Kokay (PT-DF)
“O Estado é fundamental para dar as respostas ao que vivemos. A PEC 186 tentou limitar, fazer um ajuste fiscal que vai de encontro ao que os demais países estão vivendo”.

Glauber Braga (PSOL-RJ)
“Que o dia 24 seja um esquenta para a construção de uma greve geral em abril em defesa do serviço público, contra o conjunto de privatizações que estão engatilhadas. Mas essa virada só será possível com uma articulação além do serviço público”.

José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara
“O governo Bolsonaro não para com sua crueldade de acabar com o servidor público. Não bastasse a PEC 186, agora eles querem aprovar a Reforma Administrativa, que tem como vilão o servidor público. Não podemos aceitar isso”.

Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador temático da Frente Servir Brasil
“O Brasil está vivendo um enorme retrocesso. No momento da pandemia essa reforma não deveria nem tramitar. Ela destrói a profissionalização do Estado”.

Paulo Paim (PT-RS)
“Com os salários dos servidores congelados e sem concurso público, a população será a grande prejudicada. A mobilização tem que ser permanente”.

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
“Como podemos prever, não tem previsão de orçamento para reajuste de nenhuma categoria, a não ser para a cúpula das Forças Armadas. A sociedade precisa ver o servidor público não como antagônico. Precisamos nos unir”.

Tadeu Alencar (PSB-PE)
“As carreiras de Estado devem ser preservadas. Neste momento, é muito importante mostrar que o serviço público brasileiro tem compromisso com a nação. Jamais apoiaremos qualquer tentativa de desmoralizar esse serviço público”.