Auditores trabalham pela inclusão da Classe na PEC 443

O grupo de Auditores-Fiscais, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, continuou o trabalho, na quarta-feira (6/6), pelo ingresso da Classe na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09.

"Temos argumentos consistentes que embasam juridicamente nosso pleito, tais como a resolução 75/09 do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece a atividade jurídica exercida pela Classe, colocando-a no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas; o trabalho feito nas Delegacias de Julgamento, as Representações Fiscais para Fins Penais lavradas e que servem de objeto de denúncia para o Ministério Público, entre outros”, defende o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Raul Cabadas Filho.

A PEC 443/09 prevê em seu texto original a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta é a mais apropriada à Classe porque distinguirá acertadamente a categoria de outras carreiras e promoverá a valorização do aspecto jurídico das atividades do cargo.

Entre os parlamentares que foram contatados estão o relator da PEC, Mauro Benevides (PMDB/CE), Manoel Junior (PMDB/PB), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Jerônimo Goergen (PP/RS).

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