Auditores lançam livro sobre dedução com despesas de educação no IRPF

Os Auditores-Fiscais Marcos Aurélio Pereira Valadão e Tiago Fleury Roller lançam, na próxima quinta (12), em Brasília, o livro “O limite de dedução com despesas de educação no IRPF: uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade”. O evento ocorrerá às 19h, no restaurante Carpe Diem (SQS 104, Bloco D).

A ideia de lançar uma obra sobre o assunto surgiu, segundo eles, de um estudo desenvolvido no âmbito do curso de Especialização em Direito Tributário, da Escola de Administração Fazendária (Esaf), agora Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Como o tema vem sendo objeto de questionamentos judiciais nos últimos anos, os autores resolveram se aprofundar na questão e fizeram uma análise a partir de dados das Declarações do IRPF 2017, referentes ao ano-calendário 2016.

A conclusão foi de que os limites de dedução, em especial o de despesas com educação, tanto qualitativos quanto quantitativos, são legítimos, constituindo-se um imperativo constitucional, sendo fundamentais para manter a isonomia, a capacidade contributiva e a progressividade do IRPF. O livro também ressalta que a ausência de limite privilegia os que têm renda mais alta.

O leitor pode observar ainda como é o tratamento dado à questão no direito comparado, avaliando a legislação na Argentina, nos Estados Unidos, na França e no México.

Serviço

O que: Lançamento do livro “O limite de dedução com despesas de educação no IRPF: uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade”

Onde: Brasília – Restaurante Carpe Diem (SQS 104, Bloco D)

Quando: dia 12/3, às 19h