Auditores vão cobrar correção de defasagem do subsídio
Apesar de constituírem uma das mais importantes carreiras do Estado, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) não são remunerados com a deferência que as atribuições do cargo recomendaria.
Prova disso é a defasagem do subsídio recebido pela Classe quando comparado com os vencimentos da grande maioria dos fiscais de tributos estaduais. Levantamento feito por entidade representativa dos fiscos estaduais que chegou ao conhecimento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) aponta que em 11 estados, a exemplo do Amazonas, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e Roraima, os salários brutos dos fiscais em final de carreira são superiores aos vencimentos dos Auditores da RFB.
Em outros sete estados, como Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, embora o salário final seja inferior ao subsídio do Auditor em final de carreira, o pagamento de gratificações por tempo de serviço eleva os vencimentos dos fiscais para valores semelhantes ao subsídio pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ou seja, observando os vencimentos dos fiscais de 23 estados, incluindo o Distrito Federal, o subsídio dos Auditores da RFB só é superior ao salário pago em cinco deles. Algo incompreensível uma vez que os Auditores da RFB fazem parte do núcleo estratégico do Executivo Federal.
Ao levantar esses dados, o Sindifisco não quer de forma alguma criticar os valores pagos aos fiscais estaduais. Pelo contrário. A DEN entende que a decisão de remunerar adequadamente os fiscais que desempenham uma função vital para o equilíbrio das contas dos governos estaduais é prova de valorização da função e demonstração de sabedoria dos administradores locais.
Para a DEN, o que está errado é a percepção do Governo Federal, que não dá a devida contrapartida aos profissionais que são responsáveis pelos sucessivos recordes de arrecadação, seja em momentos de crise ou de crescimento da economia.
Vale lembrar que os Auditores da RFB têm um rol de atribuições ainda maior que os fiscais estaduais. Afinal, cabe aos Auditores da RFB a fiscalização do setor aduaneiro e ações de vigilância e repressão em todo o território brasileiro, além de que a Classe é responsável pela administração de um número maior de tributos, inclusive as contribuições previdenciárias.
A DEN mais uma vez está apostando no diálogo para que essa defasagem seja corrigida. No entanto, o Governo tem dado sinais de que irá endurecer na negociação. Diante disso, a Classe precisa estar mobilizada para, se for preciso, mostrar de forma cabal a importância do cargo. Os Auditores devem conversar sobre a valorização da função nos locais de trabalho e se preparar para a possibilidade de uma paralisação, a exemplo da ocorrida em 2008.
Para a DEN, não é difícil para o Governo perceber que os Auditores devem ser valorizados em função das atribuições que desempenham. Mas, se o Governo insistir no discurso de que não há previsão de reajuste, caberá a nós Auditores mostrar que merecemos um tratamento condizente com a importância do cargo. Chega de pouco caso.