Auditores visitam novos deputados e pedem apoio à PEC 555
Auditores ao lado do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE)
A luta do Sindifisco Nacional pela aprovação da PEC 555/06 não cessa. Na quarta-feira (26/2), um grupo de Auditores Fiscais, coordenado pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz e Castelo Bessa, visitou 223 gabinetes dos novos deputados federais. Os congressistas integram a 55ª legislatura. Durante cada encontro, os Auditores Fiscais entregaram uma carta, assinada pelo presidente do Sindifisco Nacional. No documento, Cláudio Damasceno parabeniza os novos parlamentares e pede o apoio para a votação da PEC 555. Os Auditores Fiscais solicitaram que cada deputado faça um requerimento ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo a inclusão da PEC na pauta de votações.
A EC (Emenda Constitucional) n° 41/03 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC 555/2006 trata da extinção gradativa dessa cobrança a partir dos 60 até os 65 anos, com redutor anual de 20% da contribuição.
Durante mais de oito anos, as entidades de servidores públicos vêm lutando pela aprovação da PEC 555. Na legislatura passada, 438 deputados em 631 requerimentos solicitaram ao presidente da Câmara, à época Henrique Eduardo Alves, a inclusão da matéria na ordem do dia, ficando assim demonstrada a consciência da Casa para correção da injustiça feita aos aposentados e pensionistas.
Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) recebe sindicalistas
A cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público é um pesado encargo para pessoas que estão em uma faixa etária em que as despesas com médicos, remédios e plano de saúde aumentam consideravelmente; para o Governo, porém, constitui receita ínfima, representando apenas 0,05% do PIB, ou 0,23% das receitas tributárias federais, ou 0,77% das receitas da Previdência Social (em valores de 2013).
O Governo resiste à extinção da contribuição, alegando que não pode abrir mão dessa receita. Tal argumento não se sustenta, pois a renúncia decorrente da aprovação da PEC 555 é de apenas 0,9% do total de todas as desonerações concedidas pelo Governo Federal no ano de 2013, as quais beneficiaram principalmente os empresários, que nem sempre repassam o benefício integralmente à população.
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