Auditores Fiscais vão às ruas dia 10 em defesa da Receita Federal
Os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram, em assembleia promovida dia 27 de novembro, a realização de um ato público em Brasília, em defesa do fortalecimento da Receita Federal do Brasil e do cargo de Auditor Fiscal. Conforme decisão da Classe, a mobilização será dia 10 de dezembro, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Fazenda.
Na ocasião, Auditores Fiscais vão entregar a pauta da Campanha Salarial da categoria para os ministros da Fazenda e do Planejamento. O ato público foi aprovado por 59,72%.
O ato também demonstra a insatisfação da Classe em função da demora do Governo Federal em regulamentar a Lei 12.855, que instituiu a Indenização de Fronteira. O benefício é destinado a servidores públicos federais que atuam, entre outras áreas, em unidades da Receita Federal situadas em localidades fronteriças e estratégicas, vinculadas a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. A lei foi sancionada pela Presidência da República em setembro de 2013, mas até agora o benefício não foi colocado em prática.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama a todos os filiados a fazer com que a voz dos Auditores Fiscais chegue aos gabinetes dos ministérios da Fazenda e Planejamento. A Classe demonstrou, em novembro, durante o Conaf 2014, realizado em Foz do Iguaçu (PR), um exemplo da força de sua mobilização. Cerca de 400 Auditores Fiscais tomaram a Ponte Internacional da Amizade para protestar contra a demora na regulamentação do Adicional de Fronteira e o sucateamento da Aduana. Durante o ato, os Auditores Fiscais também pediram a aprovação da PEC 555/06. A Proposta de Emenda Constitucional reduz gradativamente a contribuição de servidores aposentados.