Auditores-Fiscais questionam procedimento da Administração
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acompanhou reunião de presidentes de DS (Delegacias Sindicais) de Minas Gerais com o superintendente da 6ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Hermano Lemos Avellar, na tarde de segunda-feira (7/5), para tratar de um procedimento que tem sido interpretado como um projeto embrionário de controle ilegal de frequência. Trata-se do registro de login e logout nos computadores da Receita Federal que retrataria tanto o horário de início quanto o de término da relação de trabalho. Participaram da reunião, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
O registro de login e logout começou a ser controlado em Varginha, mas já se espalhou por mais unidades da RFB (Receita Federal do Brasil): Uberaba, Uberlândia, Poços de Caldas e alguns setores da DRF/BH. Essa não é a primeira vez que o assunto é tema de reunião com o superintendente. O problema já foi questionado pela Classe em 2011.
O diretor João Santos explicou que a DEN está atenta ao caso. “Entendemos que deva haver controle em casos pontuais, mas não queremos que esse procedimento se torne um modelo”, disse. O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, atentou para o fato de que "todos os procedimentos devem estar dentro da legalidade".
O presidente da DS/Varginha, Roney Sandro Freire, argumentou que não existe aspecto legal que ampare o procedimento. “Isso é um retrocesso no sentido das atribuições dos Auditores-Fiscais”, disse. O sindicalista destacou ainda que o trabalho continuado dos Auditores-Fiscais, que muitas vezes levam trabalho para casa, não é captado pelo registro do log. Segundo ele, na verdade, trata-se de um controle de ponto informal.
O superintendente afirmou que o relatório gerado por meio do login e logout não pode ser usado para controle de frequência. “Temos previsto legalmente o ponto eletrônico e o ponto por assinatura, que é o utilizado por nós”, disse.
Hermano Lemos se comprometeu a contatar os delegados das unidades onde estão sendo utilizados o procedimento para verificar o fato.
Participaram da reunião os presidentes da DS/Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca Soares; da DS/Uberlândia, Hélio Roberto dos Santos; da DS/Divinópolis, Alcebíades Ferreira; da DS/Juiz de Fora, Cláudio José Marques; da DS/Poços de Caldas, Helder Augusto Ramos; e o diretor de Finanças da DS/Varginha, Maurício Mesquita.
Campanha Salarial – Antes de concluir a reunião, os representantes da DEN pediram apoio do superintendente à Campanha Salarial 2012 e sua intervenção no sentido de levar as demandas da Classe aos escalões superiores da RFB.