Auditores-Fiscais propõem emendas ao PL do Carf no Senado

Na retomada das atividades legislativas, o PL 2384/2023, que trata do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi a pauta principal do trabalho de articulação feito pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco ao longo dessa semana. O trabalho parlamentar teve apoio de Auditores-Fiscais de todo o país em ações no Congresso Nacional.

A defesa da transação tributária no âmbito da Receita Federal foi tema de reuniões com senadores e assessores dos gabinetes, com o objetivo de influenciar na alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados no fim do semestre passado. Foi entregue um robusto material sobre o tema, produzido pelo sindicato. (Para entender a posição do Sindifisco, clique aqui.)

O Sindifisco Nacional está propondo uma emenda ao PL para que a transação tributária fique a cargo da Receita Federal. Outra emenda proposta pelo sindicato é no sentido de possibilitar a cobrança de juros, nos casos dos julgamentos em favor da Fazenda Nacional, nos processos afetados pelo voto de qualidade no Carf.

Os argumentos foram apresentados diretamente aos senadores Weverton (PDT-MA), Teresa Leitão (PT-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE); Rogério Carvalho (PT-SE). Também foram contatadas as assessorias dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Marcos do Val (PODEMOS-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Rogerio Marinho (PL-RN), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos Pontes (PL-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Angelo Coronel (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Além das visitas ao Senado, foram realizadas visitas de cortesia à deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e ao deputado Darci de Matos (PSD-SC).


Os diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores-Fiscais Floriano Sá Neto e Patrícia Fiore, ainda participaram, com um grupo expressivo de filiados e diretores da Direção Nacional, do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, na quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados.

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