Auditores-Fiscais discutem pautas da categoria com superintendentes da 1ª Região Fiscal

Cerca de 30 Auditores-Fiscais participaram do ato em defesa do cargo e da Receita Federal em frente à Superintendência da 1ª Região Fiscal, na tarde desta terça-feira (14). Pela Direção Nacional, estiveram presentes os Auditores-Fiscais Hélio Fernando Muylaert da Silva Lima (secretário-geral), Samuel Hilário Rebechi (diretor-secretário), Cleber Magalhães (diretor de Assuntos Jurídicos) e Roberto Kasai (diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões). Pela DS/Brasília, compareceu o Auditor-Fiscal Antônio Elias de Oliveira Costa, presidente em exercício. Também participaram os Auditores-Fiscais João Marcos Martins de Oliveira, presidente da DS/Anápolis, e Armando Branquinho Barreto, presidente da DS/Goiânia. Por volta das 16h30, o grupo foi recebido pelos superintendentes Antônio Henrique Lindemberg Baltazar e João Paulo Fachada.

“Esse é o ápice de um movimento que já ocorre há bastante tempo. Estamos esperando a regulamentação da Lei 13.464 de 2017, ou seja, faz cinco anos que os governos que se sucedem não regulamentam essa lei. Além disso, a Receita está sendo sucateada, falta concurso público – só agora foi lançada a possibilidade de haver concurso e, mesmo assim, com uma quantidade de vagas muito aquém do que é necessário –, e não são dadas as condições para um bom trabalho. Em suma, temos uma Receita Federal abandonada”, afirmou Cleber Magalhães.

Durante a reunião, foram destacadas as principais pautas da mobilização dos Auditores-Fiscais, intensificada nos últimos meses. Antônio Elias ressaltou que o movimento surgiu nas bases como reflexo da insatisfação da categoria, que aguarda desde 2017 a regulamentação da Lei 13.464 e que, embora tenha sido divulgada a autorização do concurso público para a Receita Federal, o número de vagas não atenderá às necessidades do órgão, que vem sofrendo um processo de sucateamento nos últimos anos.

A despeito das recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não haverá reajuste para os servidores públicos federais, Antônio Henrique afirmou que existe um “otimismo” do gabinete da Receita em relação à regulamentação da Lei 13.464. Segundo ele, o secretário especial vem “fazendo as negociações habituais e demonstra otimismo com a assinatura do decreto”. Ele não detalhou em que termos ou prazos a regulamentação do bônus seria efetivada, mas avaliou ser improvável que seja com efeitos ainda para 2022. O superintendente avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao bônus, mas ponderou que a regulamentação não é uma decisão administrativa, mas sim política.

Em relação ao concurso público, Antônio Henrique concordou que o número de vagas é insuficiente para suprir a demanda da Receita Federal. Segundo ele, existe uma promessa de realização de concursos anualmente. Este primeiro certame, no entanto, possibilitaria a remoção dos Auditores-Fiscais lotados nas fronteiras, a partir de meados de 2023.

A omissão do secretário especial, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, em relação às pautas em defesa da categoria e do órgão, foi apontada pelo diretor Cleber Magalhães. Ele observou que, apesar da ampla repercussão da mobilização na mídia, o gestor se mantém em silêncio, abstendo-se inclusive de tomar providências que poderiam atender pautas não remuneratórias da classe. “Nunca se chegou numa situação de tanto desprestígio para a Receita Federal e para o Auditor-Fiscal, que tem se tornado uma autoridade de segundo nível”, criticou. “Precisamos que ele assuma outra postura, como Auditor-Fiscal que é, assim como todos nós”. 

Roberto Kasai tratou do PLP 17/2022, que institui o chamado “Código de Defesa do Sonegador” e traz uma série de prejuízos à administração tributária. O diretor solicitou apoio da administração para que sejam mitigados junto ao Congresso Nacional os danos ao Fisco contidos na proposta. Antônio Henrique confirmou que o projeto tem trazido preocupação também à administração, em razão das falhas no texto, e afirmou que existe uma articulação para a realização de audiências públicas sobre o tema, de modo a garantir uma avaliação mais técnica, e não política.

Hélio da Silva Lima questionou a posição da Superintendência da 1ª Região Fiscal em relação aos cortes orçamentários da Receita Federal. Os superintendentes afirmaram que o orçamento vem sendo recomposto mensalmente e que, portanto, o órgão tem conseguido executar o seu planejamento anual. Ao fim da reunião, o diretor avaliou o encontro como produtivo, uma vez que foram discutidos os principais pontos da mobilização da categoria, como a confirmação do concurso público e a perspectiva de remoção dos Auditores-Fiscais que trabalham nas fronteiras.