São Paulo: Auditores-Fiscais fazem entrega coletiva de cargos

Cinquenta e três Auditores-Fiscais ocupantes de chefias de fiscalização na 8ª Região Fiscal assinaram pedido de exoneração de cargos em comissão, a partir desta quarta (15). A iniciativa segue a deliberação da classe em Assembleia Nacional, diante da falta de solução para a questão do bônus de eficiência.

O pedido é fundamentado em diversos motivos, dentre os quais se destacam o ataque à autonomia do Auditor-Fiscal consubstanciado por artigos da portaria de chefes de equipe de fiscalização e a falta de realização de concursos.

No documento, os Auditores lembram que, em outubro, foi apresentado à administração um manifesto em que a classe expunha “seu repúdio ao excesso de controles internos e aos atos normativos que ferem a autonomia do cargo”, tais como os dispositivos da Portaria RFB nº 11/2021 que exigem que a prorrogação dos procedimentos fiscais tenha anuência dos que exercem função de chefia e que determinam a avaliação pelo chefe de propositura de encerramento sem resultado.

Passado todo esse tempo sem uma resposta efetiva, mesmo diante da mudança de cenário no comando da Receita Federal, os Auditores-Fiscais signatários entenderam que, por ora, persistem diversas das causas da insatisfação generalizada, e portanto decidiram manter o pedido de exoneração.