Auditores-Fiscais da 8ª Região Fiscal divulgam manifesto contra rebaixamento do cargo

Excesso de controle gerencial, concentração do poder decisório e ameaça de ponto eletrônico são alguns dos pontos abordados por Auditores-Fiscais que atuam nas equipes de fiscalização da 8ª Região Fiscal, que subscreveram um manifesto em que cobram o respeito à condição de autoridade tributária e aduaneira que caracteriza o cargo.

No texto, os Auditores destacam que as aposentadorias e a falta de concurso público para reforçar os quadros da Receita Federal têm gerado aumento na carga de trabalho. Por outro lado, regras internas recém editadas usurparam dos Auditores-Fiscais o poder de prorrogar os procedimentos fiscais ou de encerrá-los, indo de encontro à lei e à demanda histórica da classe pela desconcentração do poder decisório.

O manifesto ressalta ainda que a classe não pode ser tratada pela administração como “colaboradores displicentes”, quando na verdade é responsável por procedimentos complexos como a constituição do crédito tributário e das contribuições previdenciárias e o controle aduaneiro no país.

Diante disso, os Auditores-Fiscais cobram, entre outras medidas, a publicação da Portaria da Atividade Externa com a máxima urgência, como forma de reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelos integrantes da carreira.

A Direção Nacional manifesta irrestrito apoio aos signatários do manifesto e não tem dúvidas de que o conteúdo do documento reflete o sentimento de Auditores-Fiscais de todo o Brasil, ante a sequência de iniciativas e medidas hostis por parte da administração.