Auditores-Fiscais conselheiros do CARF não participarão de sessões em janeiro

Desde a aprovação do orçamento, no qual foi descumprido por parte do governo o acordo firmado, e ainda com cortes no orçamento da Receita Federal, sob o pretexto de destinar a verba para aumento salarial de outras carreiras, a insatisfação e a indignação tomaram conta dos Auditores-Fiscais em diversas áreas.

No início da semana, já havia sido divulgado que 45 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) solicitaram a exoneração de seus mandatos. Nesta terça (28), o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional Levindo Siqueira Jorge participou de uma reunião com conselheiros do CARF, a pedido destes. Na oportunidade, foram relatadas as indignações e dirimidas as dúvidas existentes, bem como foi explicado todo o contexto da mobilização e da negociação. Foram, ainda, discutidas as estratégias de atuação.

Na quarta (29), os Auditores-Fiscais conselheiros passaram o dia discutindo e manifestando sua intenção de não comparecimento às sessões de julgamento do mês de janeiro. Ao final do dia, entraram em contato com a presidente do CARF, a Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rego, solicitando uma reunião presencial, com urgência, para entregar o documento no qual 63 conselheiros (certa de 90% do total das turmas ordinárias e especiais) informavam que não compareceriam às sessões de julgamento do mês de janeiro.

O pedido de reunião não logrou êxito sob a justificativa de que Adriana estaria de férias. Procurada, sua adjunta, a Auditora-Fiscal da Receita Federal Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, informou somente ser possível uma reunião na próxima segunda-feira (3), a qual foi agendada. Contudo, diante da urgência e da importância e relevância dos acontecimentos, e, ainda, da grande indignação dos conselheiros, bem como da necessidade de cancelamento de passagens já emitidas, resolveu-se por protocolar a solicitação, via processo, ainda nesta quarta (29), comunicando que os 63 conselheiros signatários não irão às sessões de julgamento do mês de janeiro.

Com isso, casos que totalizam cerca de R$ 92,7 bilhões deixarão de ser julgados. Tais valores correspondem aos montantes principais. Se computados multas, juros e atualização, a quantia será ainda muito mais expressiva. Chama atenção, ainda, o fato de que todos os processos julgados, cerca de 408, têm valores acima R$ 36 milhões, e muitos passam da casa dos bilhões.

Diante da situação, faz-se necessário que a presidência do CARF cancele oficialmente as sessões, a fim de não colocar o expressivo crédito tributário em risco, bem como em não fazer com que conselheiros representantes dos contribuintes se desloquem a Brasília (DF) em vão, resultando em prejuízo financeiro decorrentes de passagens e hospedagem.

É de se parabenizar a conduta dos Auditores-Fiscais conselheiros, que se soma à dos demais Auditores-Fiscais, inclusive ocupantes de cargos comissionados, para que a questão seja levada a sério. Isso significa encontrar a solução para que seja, finalmente, regulamentado o bônus de eficiência, resultando na melhoria da eficiência do Órgão, em observância ao acordo salarial firmado em 2016 e já constante de lei.