Auditores em chefia ameaçam deixar cargos em função do Decreto 7.777/12
Desde a manhã desta quarta-feira (25/7), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem recebido consultas e manifestações de diversos Auditores-Fiscais em cargos de chefia sobre como proceder após a publicação do Decreto 7.777/12. A norma estabelece punição às chefias que permitirem atrasos às atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior.
O decreto prevê a abertura de “procedimento disciplinar específico” para apurar a “responsabilidade funcional” das chefias. A determinação de um prazo para os processos de desembaraço será feita, de acordo com o texto, pelo ministro da Fazenda.
Há relatos de Auditores-Fiscais já preparando o abandono de cargos de chefia em função da medida. A DEN concorda com a decisão por entender que a norma coloca esses Auditores-Fiscais em risco funcional.