Auditores e parlamentares celebram o lançamento da Frente do Fisco
O Sindifisco Nacional participou, como entidade organizadora, do lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, que ocorreu na manhã de terça-feira (23/8), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes no evento os diretores Devanir Oliveira e Maíra Giannico (Assuntos Parlamentares), Juliana Christina Simas de Macedo (Relações Internacionais e Intersindicais), Nélia Cruvinel (Aposentadoria e Pensões), Edison de Souza Vieira (Estudos Técnicos), Cesar Araújo Ramos (Administração e Finanças) e Daniel Saraiva (Defesa Profissional). Também compareceram Auditores Fiscais das DS (Delegacias Sindicais) por todo o País, como o presidente da DS Ceará, Helder Costa da Rocha. O Auditor Fiscal secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também participou do lançamento da Frente. Além disso, mais de 160 Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o País estiveram presentes.
Mesmo em um dia de agenda extensa na Câmara dos Deputados, a participação dos parlamentares foi considerável. “Foi uma grande jogada o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Fisco nesta data, porque não poderia haver melhor momento, uma vez que no dia de hoje está sendo instalada a Comissão Especial do PL (Projeto de Lei) 5864/16”, celebra o diretor Devanir Oliveira. “Para os Auditores Fiscais a Frente representa a esperança de um início de valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da Administração Tributária nacional”, destacou também o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Entre os representantes das entidades que participaram do evento estavam o presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais), Carlos Cardoso Filho; o presidente da Unafisco Associação (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)), Kleber Cabral; o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Antonio Romero; o vice-presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), João Marcos de Souza; o vice-presidente da Fenat (Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estadual e Distrital), Rubens Roriz da Silva; e o presidente da Febrafit (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski.
O lançamento da Frente em Defesa do Fisco contou com o apoio e a participação dos seguintes deputados federais: Cabo Sabino (PR-CE); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Nelson Marqueselli (PTB-SP); Paulo Feijó (PR-RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Evair Vieira de Melo (PV-ES); Carlos Gomes (PRB-RS); Raquel Muniz (PSD-MG); Gorete Pereira (PR-CE); Esperidião Amin (PP-SC); Heitor Schuch (PSB-RS); Zé Carlos (PT-MA); Nelson Pellegrino (PT-BA); Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); Hiran Gonçalves (PP-RR); Angela Albino (PCdoB-SC); Izalci (PSDB-DF); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Aliel Machado (REDE-PR); Marcos Montes (PSD-MG); Leonardo Quintão (PMDB-MG); Josi Nunes (PMDB-TO); Capitão Augusto (PR-SP); Marcio Marinho (PRB-BA); Tadeu Alencar (PSB-PE); Major Olimpio (SD-SP); Rogério Rosso (PSD-DF); Chico Lopes (PCdoB-CE); Chico D’Ângelo (PT-RJ); Aelton Freitas (PR-MG); Adail Carneiro (PP-CE); Arnaldo Jordy (PPS-PA); Gonzaga Patriota (PSB-PE); José Rocha (PR-BA); Marcelo Belinati (PP-PR); Mário Negromonte Jr. (PP-BA); Milton Monti (PR-SP); Nelson Padovani (PSDB-PR); e Paulão (PT-AL).
Para Jorge Rachid, o lançamento da Frente chegou em bom momento, quando é importante reconhecer as atividades desenvolvidas pelo Fisco como essenciais e fundamentais ao funcionamento do Estado. “A Constituição coloca claramente o papel da Administração fazendária e de seus servidores fiscais. E conforme estabelecido na EC (Emenda Constitucional) de 2003, as administrações tributárias da União, Estados e Distrito Federal e municípios preceitua que são atividades fundamentais exercidas por servidores de carreira específica e que terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada. Na minha visão, quando a gente coloca o Fisco como atividade essencial vem à tona a relação Fisco e sociedade. E nesse ponto o Fisco justo e ético age em defesa da sociedade. Esse é o nosso papel: busca da justiça tributária. Pois o Fisco justo, ético e forte combate de forma eficaz a sonegação – um dos principais males da deficiência econômica”, explicou o secretário. Rachid ainda enfatizou que a atividade dos Auditores Fiscais ajuda no combate à sonegação fiscal, um crime que lesa a sociedade, em especial os mais pobres, por abastecer o chamado Caixa 2, que seria o financiador da corrupção.
O secretário Rachid citou ainda um estudo realizado pela ESMP (Escola Superior do Ministério Público Federal), que aponta a Receita Federal como a segunda instituição que mais oferece denúncias em casos de corrupção e crimes contra a economia.
Apoio parlamentar – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, deputado federal Cabo Sabino, coordenou a reunião. Ao iniciar a atividade, Sabino enalteceu a perseverança dos Auditores na busca de reconhecimento e valorização. "A Frente nasce do sonho de fortalecer o Fisco. Ela é um caminho inevitável para esse fortalecimento. Somente no primeiro dia de colhimento de assinaturas mais de 200 deputados aderiram à proposta", comemorou o parlamentar.
Em sua fala, o deputado Izalci, que também integra a Comissão de Finanças e Tributação da Casa, enalteceu o respeito aos Auditores Fiscais da Receita Federal, no entanto ressaltou as deficiências do sistema tributário brasileiro. De acordo com o parlamentar, há uma necessidade urgente de rever o funcionamento do setor. “O sistema tributário do País não satisfaz a ninguém. Falta na legislação tributária simplificação e transparência”, afirmou considerando os dois paradigmas como desafios para os congressistas. O parlamentar destacou a importância de a Frente ser suprapartidária, para que seus trabalhos alcancem uma legislação justa.
Já o deputado Edmilson Rodrigues elogiou a presença do secretário Jorge Rachid e defendeu que a riqueza do encontro está na identificação que o Fisco tem nas três esferas do Poder. O parlamentar prestou seu apoio à defesa do Fisco. “Não é admissível ter mais de R$ 3 bilhões em dívida e não se valorizar o Fisco”, reforçou o deputado, que ainda destacou a Classe como agentes de combate à corrupção e fiscalização.
Convocado para fazer seu pronunciamento, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, parabenizou os parlamentares pela iniciativa de instalar a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco e chamou a atenção para os Incisos XVIII e XXII do Art. 37 da Constituição Federal, que defende as prerrogativas para o exercício da atividade. “Chamo a atenção para essa redação da Constituição, porque há muito tempo a Administração Tributária nacional aguarda que esse reconhecimento constitucional se transforme em realidade. Sem Administração Tributária não há Estado. Sem Administração Tributária não há recursos para o pagamento das despesas obrigatórias e investimentos em educação, saúde, segurança, fundamentais para a construção de uma sociedade livre, justa e desenvolvida”, defendeu o dirigente sindical.
Além disso, Damasceno ressaltou que o lançamento da Frente renova o ânimo da Classe, que acompanha a tramitação de projetos importantes na Casa, como por exemplo a PEC 186, e reforçou a necessidade de aproveitar o momento para discutir a reforma tributária. Aos presentes, o presidente do Sindifisco relatou os estudos desenvolvidos pelo Sindicato que levaram sugestões importantes aos parlamentares no sentido de buscar uma tributação mais justa para o País. É o caso do PL (Projeto de Lei) 6094/13, conhecido como lei do Imposto Justo e a PEC 241/13, a chamada PEC dos jatinhos. Por fim, Damasceno defendeu a valorização da Classe por meio da aprovação do PL 5864/163, neste momento de crise, quando o País necessita de um ajuste fiscal urgente.
Conhecedor das causas dos Auditores Fiscais, o deputado Arnaldo Faria de Sá confirmou o que foi dito pelo presidente do Sindifisco e declarou que a defesa do Fisco, por meio da valorização é um caminho, pois “se resolve a questão dos Auditores da Receita Federal do Brasil, resolve a arrecadação, pois os Auditores Fiscais são os que mais trabalham para isso”, defendeu o parlamentar.
O presidente da DS (Delegacia Sindical) Ceará, Helder Costa da Rocha, cumprimentou os deputados pelo lançamento da Frente. Segundo o Auditor Fiscal, a presença da categoria na Casa ajuda na defesa dos interesses. “É importante para evitar avanços na legislação que podem trazer prejuízos, e também contribui para a criação de proposições”, defendeu.
Já o deputado Raimundo Gomes de Matos defendeu a preservação das prerrogativas para o acesso ao cargo. “É inquestionável a missão e a importância dos Auditores Fiscais do Brasil. É importante reafirmar o que a Constituição já prevê para a categoria. É a questão da preservação das prerrogativas para o fortalecimento do Fisco”, reforçou ao lembrar casos como a Operação Lava-Jato, em que a investigação dos Auditores contribui para impedir a corrupção.
Para Nelson Pellegrino, a importância do momento deve ser celebrada. “Chegou mais que a hora de discutir o sistema tributário brasileiro e os Auditores Fiscais têm contribuído para esse problema. O sistema tributário é altamente regressivo e deixa grandes tributos sem serem tributados”, destacou.
A defesa do deputado Marcio Marinho foi no mesmo sentido. “Em uma grande edificação, precisam ser fortalecidos os alicerces. E os Auditores Fiscais são os alicerces que muitas vezes não aparecem”, afirmou. O parlamentar se colocou à disposição para apoiar os Auditores e lembrou que o deputado João Campos estará na Comissão Especial que analisará o PL 5864/16, lutando pela aprovação do projeto.
Para o deputado Leonardo Quintão é importante a presença dos Auditores na Câmara, casa iniciadora de projetos e destacou o quanto a atividade dos Auditores Fiscais pode contribuir para ajudar a reerguer a economia brasileira. “Sabemos que estamos em profunda crise institucional, política e financeira. Em 2016, o orçamento terá um déficit enorme. O desafio é tornar o Brasil eficiente. E isso não depende dos parlamentares, mas dos agentes públicos”.
Enquanto que para Rogério Rosso os agentes públicos não podem ser vistos como despesa, mas sim como investimento para o País. “Quanto mais valorizado, melhor será a qualidade da prestação do serviço”, defendeu.
Engajamento – De acordo com a diretora do Sindifisco Juliana Simas, a Frente representa o espaço e o momento para a Classe, unida, lutar pela defesa dos seus interesses. “Esse é o passo inicial. O trabalho ainda está por vir. O sucesso depende do engajamento das entidades para dar suporte aos parlamentares e levar adiante os pleitos defendidos pela Frente. Como diretora de Relações Internacionais e Intersindicais, tenho a obrigação de fazer essa ligação e espero que seja continuada essa sinergia do lançamento”, diretora Juliana.
“Essa união é o mais importante nesse momento. Há 3 anos estamos com a PEC 186 aguardando votação no Plenário da Câmara, mas sem avanços. Mais do que nunca, a participação da Receita Federal nesse momento, como um todo, é fundamental”, reafirmou o diretor Edison Vieira.
Por parte dos Auditores, a iniciativa é muito bem-vinda, também como ferramenta de integração. “A Frente em Defesa do Fisco é importante pois abre a porta para o debate sobre a distribuição de tributos no País para dar voz aos técnicos que conhecem a área. A Frente vai ser muito boa para reestruturar o Brasil e a sociedade como um todo”, ressalta o diretor Cesar Ramos.
"O lançamento da Frente é um grande passo para a defesa do Fisco no Congresso Nacional, para a valorizaçao do Auditor Fiscal e para o reconhecimento da importâcia de suas atividades para o funcionamento do Estado e, por consequência, para toda a sociedade", finalizou a diretora-adjunta Maíra Giannico.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza os Auditores Fiscais presentes ao trabalho parlamentar e ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco.
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