Auditores do Cetad debatem ajustes de ações da mobilização com Sindifisco Nacional

Após a rodada de reuniões ocorridas com Auditores-Fiscais lotados nas Delegacias de Julgamento (DRJ), nos Escritórios de Corregedoria (Escor), na Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), nos três modais aduaneiros e outras, membros da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se encontraram, dia 9 de junho, com Auditores do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) para tratar da mobilização.

Pela Direção, participaram o presidente, Isac Falcão, a 2ª vice-presidente, Natália Nobre, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri Siqueira, e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Dão Real Pereira dos Santos. O Comando foi representado pelo seu coordenador, Sérgio Aurélio.

Natália Nobre abriu a reunião atualizando os colegas sobre o cenário político e as articulações realizadas em busca do atendimento dos pleitos dos Auditores-Fiscais. A Auditora constatou que a falta de aceno do governo às demandas específicas do cargo denota a gravidade da situação. Ela lembrou que a mobilização cada vez mais fortalecida é crucial, pois, não bastasse a falta de prestígio do cargo e da Receita Federal, o governo vem promovendo um grave ataque ao órgão a partir de matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, Natália Nobre conclamou os Auditores-Fiscais que atuam no Cetad a ampliarem a sua contribuição para o movimento.

Assim como a 2ª vice-presidente, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, exaltou a expertise e o conhecimento técnico de cada Auditor que atua no setor e de como deve ser difícil a pressão vinda da alta cúpula da administração em cima de suas atividades, mas que a categoria passa por momentos muito decisivos e qualquer ajuda é essencial. “Além da questão de concurso público, orçamento da Receita e do bônus, estamos sob um ataque forte no Parlamento, a exemplo do PLP 17, que enfraquece a Receita, e o fato de estarmos mobilizados nos dá força para enfrentar os ataques que estamos sofrendo”, disse Isac Falcão.

O coordenador do Comando, Sérgio Aurélio, reiterou a grandeza do movimento e criticou a demora na regulamentação da Lei 13.464/17. Sobre a postura da administração, o dirigente lamentou a tentativa de cercear os colegas que lutam por condições dignas de trabalho. “Vemos a Receita alterando a legislação quando lhe convém, a exemplo do FRA. Agora, vemos a ameaça de retirar colegas em mobilização do teletrabalho, que vale muito mais a pena para a própria administração do que para os Auditores. Afinal, a qualidade do serviço não mudou, a produtividade se manteve e as despesas da administração diminuíram significativamente”, explicou.

Um a um, os Auditores do Cetad expuseram sua impressão em torno do movimento, reiteraram seu compromisso com a justa causa, mas relataram que diversos fatores colaboram para que a mobilização não seja ainda maior no setor. Entre eles, a falta de engajamento das chefias, a forte pressão hierárquica exercida para a elaboração dos relatórios e estudos, tendo em vista que é um setor estratégico ligado diretamente ao gabinete do secretário especial, e a insegurança diante de possíveis penalizações.

Segundo um dos participantes, as notas técnicas de análise tributária e aduaneira chegam, em sua maioria, com tempo exíguo de produção dentro do prazo legal, correndo risco de gerar responsabilização em caso de descumprimento. Muitas vezes são estudos de interesse do governo, com demandas vindas do gabinete do ministro da Economia e que, portanto, deixam mais expostos e vulneráveis os Auditores responsáveis pela sua produção. Todos expuseram o receio de retaliação e a necessidade de um respaldo judicial que os resguarde de tais situações.

Mecanismos de proteção aos Auditores mobilizados

Sobre as preocupações dos colegas, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri, agradeceu todos os relatos, lembrou aos Auditores lotados no Cetad que qualquer mobilização é feita a partir de uma construção coletiva e que as reuniões são importantes para o sindicato conhecer as particularidades de cada setor da Receita.

Ele também deu sugestões sobre onde os Auditores do Cetad poderiam centralizar as ações, com vistas a contribuir ainda mais para a mobilização. “Precisamos avaliar de que forma sinalizaremos para a Receita que, em caso do não cumprimento dos nossos pleitos, essa Casa não voltará ao normal”, reforçou.

Em relação ao apoio do sindicato para os que seguem mobilizados, tanto Lettieri como Isac Falcão e Natália Nobre colocaram a entidade à disposição para atuar na defesa profissional e jurídica dos colegas. A Direção Nacional e o CNM também se comprometeram a buscar interlocução junto aos chefes do Cetad, de maneira a sensibilizá-los para a importância dos atos reivindicatórios.

“Estamos em um momento de Receita Federal totalmente desvalorizada, com cargo de Auditor-Fiscal sendo pisoteado pelo governo, e precisamos, sim, avançar em medidas que demonstrem a nossa indignação. É um absurdo alguns continuarem trabalhando como se nada estivesse acontecendo”, argumentou Natália Nobre.