Auditores defendem valorização e manutenção de estruturas de combate ao planejamento tributário abusivo

Auditores-Fiscais que atuam nas unidades e equipes especializadas no combate ao planejamento tributário abusivo (PTA) se reuniram em um manifesto defendendo a manutenção das estruturas especializadas no combate ao PTA de forma prestigiada e valorizada, e não incorporadas às novas unidades que porventura sejam criadas.

“O combate aos planejamentos tributários abusivos – atividade precípua dos SEFIM e da DEOPE – é absolutamente fundamental para a RFB e para a sociedade. Com efeito, a estruturação de equipes e unidades especializadas no tratamento de PTA, com destaque para aqueles que resultam em erosão e transferência das bases tributárias, encontra-se no topo das preocupações das Administrações Tributárias de países desenvolvidos e em desenvolvimento”, diz o texto, que pode ser lido na íntegra aqui.

O manifesto é dirigido à Secretaria da Receita Federal e aos subsecretários, coordenadores e superintendentes do órgão. Até agora, são 84 signatários das Delegacias de Operações Especiais (DEOPE) e do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM). 

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