Auditores decidem sobre custeio de seminário contra o PL 1.992

Quarta-feira, 16 de novembro, é dia de Assembleia Nacional dos Auditores-Federais da RFB (Receita Federal do Brasil). Desta vez, a Classe é convocada para decidir sobre a utilização ou não do Fundo LOF (Lei Orgânica do Fisco) para custear o seminário contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07.

A ideia é, através do seminário, esclarecer servidores públicos, parlamentares, autoridades e a sociedade a respeito do PL, que estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Caso o projeto de lei seja aprovado, para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) é contra a criação de uma Previdência Complementar para os trabalhadores do setor público e vem fazendo um intenso trabalho parlamentar visando a derrubada do PL 1.992/07. Confira as considerações da DEN sobre o tema.

Seminário
A realização do seminário já foi aprovada também em Assembleia Nacional. O debate está marcado para o dia 22 de novembro, a partir das 14h, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrições para o CNM (comandomobilizacao@sindifisconacional.org.br), com cópia para darcila@sindifisconacional.org.br, até as 18h da quarta-feira (16/11). O CNM solicita que o encaminhamento contenha o nome do filiado, a DS (Delegacia Sindical) de origem e o horário do voo pretendido.